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promoção do acesso ao emprego: a tónica é colocada em cinco grupos populacionais (mulheres, trabalhadores mais velhos, jovens, pessoas com deficiência e imigrantes), ao mesmo tempo que se consideram fundamentais os objectivos de tornar o trabalho compensador e transformar o trabalho não declarado em emprego regular; qualidade da governança: implica quatro questões prioritárias: intervenção estratégica; diálogo estruturado com a sociedade civil; descentralização das acções; alcance e qualidade dos serviços.

Uma característica distintiva desta estratégia é a incidência na necessidade de governança em detrimento de uma gestão reactiva. Este objectivo deverá ser prosseguido segundo as seguintes linhas de acção: coordenação entre os sectores políticos; compatibilidade de objectivos entre os diferentes sectores; amplo consenso social e esforços conjuntos para concretizar estes objectivos; e por último, a transcendência dos limitados interesses pessoais ou sectoriais.

A principal meta política é a redução significativa do número de pessoas que vivem em condições de pobreza. Para este fim, são propostas dez metas nacionais quantificadas em áreas cruciais para a inclusão social. Quatro destas metas dizem respeito à melhoria da situação de grupos particulares em elevado risco de pobreza e as restantes incidem em seis outros domínios prioritários. As metas são definidas para 2010, tal como as de Lisboa, e não para o período de referência do PAN Inclusão 20032005. O êxito na consecução das metas de emprego é considerado especialmente indispensável para a concretização das metas na esfera social.

27.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

O novo PAN/incl engloba um amplo conjunto de medidas tais como a concessão de prestações monetárias, a promoção do emprego e de acções de formação, programas de apoio social, acções integradas, disposições institucionais, etc. Estas medidas reflectem uma continuação dos esforços e um compromisso no sentido de reforçar ainda mais o sistema de protecção social, de modo a que possa dar resposta aos problemas identificáveis, sejam estes tradicionais ou emergentes, e às necessidades no domínio da pobreza e da exclusão social. A nível estratégico, a inclusão social é integrada no processo global de convergência estabelecido na Carta de Convergência adoptada em Setembro de 2003, enquanto que um pacote de novas medidas sociais complementa as definidas no PAN Inclusão. É dada especial atenção à necessidade de governança, particularmente importante em áreas relacionadas com a política social na Grécia. As medidas existentes, algumas das quais estão a ser alargadas e reforçadas, exigem o desenvolvimento de mecanismos mais vigorosos de coordenação, acompanhamento e implementação, em especial a nível local. A iniciativa adoptada no sentido da criação de uma rede de serviços sociais a nível local irá contribuir em parte para melhorar a coordenação e as sinergias entre programas geridos por diferentes instituições. A recémcriada Comissão Nacional para a Protecção Social constitui o único instrumento designado no PAN Inclusão para a mobilização de todos os intervenientes e para a promoção do diálogo estruturado com a sociedade civil e da assunção mútua de responsabilidades entre as instituições representadas. Os trabalhos desta Comissão devem ser acompanhados de perto.

28.

Perspectiva de género

Determinados critérios prioritários para a participação das mulheres têm vindo a ser cada vez mais aplicados nos últimos anos na maioria dos programas de emprego e formação, o que induziu já um aumento da proporção da participação feminina. Têm também sido promovidos projectos de investimento que implicam a concessão de

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