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subsídios exclusivamente destinados às mulheres para efeitos de criação de empresas e/ou modernização de empresas existentes, prática que se espera poder ser prosseguida. Registouse ainda um aumento progressivo do número de serviços sociais de acompanhamento que visam ajudar as mulheres a conciliar vida profissional e familiar. A eficácia das políticas sairá grandemente beneficiada com uma melhor coordenação das iniciativas políticas individuais. Designadamente, há que coordenar mais eficazmente as medidas políticas destinadas a aumentar a oferta e a procura de mãodeobra feminina, para maximizar as sinergias.

29.

Questões actuais e desafios futuros

Registase com agrado a recente adopção da lei sobre diálogo social para a promoção do emprego e da protecção social. Não obstante, continua a constituir um desafio a questão da mobilização dos agentes relevantes com o objectivo de reforçar a sua participação e assegurar a coordenação de acções através do diálogo estruturado e da assunção mútua de responsabilidades. A fim de combater a pobreza e a exclusão social, assume importância crucial que as Comissões para o Emprego e a Protecção Social operem correctamente. A integração socioeconómica dos imigrantes constitui outro repto importante que exige abordagens políticas pluridimensionais e intervenções integradas sustentadas. A concretização do plano de acção em matéria de integração dos imigrantes e o funcionamento do Instituto de Política da Imigração são importantes passos para ultrapassar estes desafios. De relevância crucial são as iniciativas nos domínios da literacia digital e da aprendizagem ao longo da vida, associadas a necessidades actuais e futuras de grupos sociais vulneráveis em matéria de emprego e destinadas a prevenir problemas futuros. Por último, durante o período de vigência de plano de acção, há que prosseguir com determinação o objectivo incluído no PAN Inclusão de assegurar uma abordagem de integração da perspectiva de género, bem como de alargar a acessibilidade a todas as áreas da vida económica e social às várias categorias de pessoas com deficiência. Por último, as adaptações estruturais que se espera venham a enfrentar as zonas rurais vocacionadas para a agricultura requerem a aplicação continuada de uma abordagem política global do desenvolvimento rural.

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