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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 177 / 227

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(principalmente em virtude do elevado desemprego dos jovens e das mulheres), a tendência para a convergência é clara.

Estas tendências positivas em termos de emprego e a gradual melhoria do regime das pensões estreitaram algumas das clivagens relativamente à UE. A maioria dos indicadores relacionados com o rendimento revela um percurso de convergência, embora a Espanha se conte ainda entre os países da UE que apresentam as mais elevadas proporções de pobres a viver abaixo do limiar de 60%. Segundo os dados de 2001 do Painel de Agregados Familiares da CE, o risco de pobreza em Espanha era de 19%.

Tal como o demonstra o coeficiente de Gini, ainda que se tenham registado melhorias nos números relativos à Espanha, a distância em relação à média da UE permanece inalterada (32% em Espanha contra 29% na UE em 2000). Mais importante ainda é o facto de os dados antes e depois das transferências sociais revelarem que, neste país, o efeito dessas transferências é menos acentuado.

Tal como foi apontado no último Relatório Conjunto sobre a Inclusão, a Espanha contase entre os países com os mais baixos rácios de despesas com a protecção social em percentagem do PIB: 20% em 2000 (27,1% na UE 15). 91% do orçamento da protecção social (83% na UE) são absorvidos pelos idosos, a saúde e a deficiência e o desemprego, deixando apenas 9% para colmatar outras necessidades.

No que respeita a indicadores não associados ao emprego, os progressos têm sido mais variados. Por exemplo, ainda que tenha havido uma ligeira melhoria desde 1995, a Espanha continua a apresentar uma das mais elevadas percentagens de abandono escolar precoce. Relativamente aos grupos mais vulneráveis, registouse um crescimento significativo da população imigrante.

30.

Avaliação dos progressos realizados desde o PAN Inclusão 2001

A situação económica e os avanços nas políticas de emprego activas permitiram a redução das taxas do desemprego de longa duração e de muito longa duração, embora seja ainda preocupante a elevada proporção de empregos temporários (30,2%). Pese embora uma ligeira melhoria, persistem acentuadas assimetrias regionais.

No âmbito da competência dos governos regionais, a cobertura das prestações de rendimento mínimo garantido foi alargada e todas as comunidades autónomas dispõem agora dos seus próprios regimes. Verificase uma tendência para associar estas prestações a actividades de inserção no emprego. A mais recente reforma do regime de pensões incidiu também com maior acuidade nas pessoas com os rendimentos mais baixos.

Em 2002, foi aprovada uma lei sobre qualidade na educação que tinha com um dos principais objectivos reduzir o abandono do sistema de ensino e o insucesso escolar.

No tocante à habitação, algumas medidas foram orientadas para aumentar o acesso a alojamento arrendado e os subsídios à compra de casa. Contudo, os progressos foram muito limitados e agravados pelo aumento gradual do preço das habitações.

No que respeita à saúde, o progresso mais significativo é o reconhecimento da assistência social aos cuidados no sistema nacional de saúde. Esta é uma nova prestação que contribuirá para melhorar os serviços de saúde, esperando-se que venha a produzir efeitos consideráveis nos grupos mais vulneráveis, facto que depende, porém, do seu grau de aplicação. Continuam a ser questões fundamentais o acesso eficaz por parte dos grupos vulneráveis e a melhoria do acesso a especialistas (redução das listas de espera).

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