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Progressos notáveis foram registados no alargamento da estratégia de combate à exclusão social aos governos locais e regionais. Foram aprovados até à data 13 planos regionais, devendo os restantes 4 ser aprovados em breve. Algumas cidades apresentaram também os respectivos planos ou estão a planear já a sua implementação.

A provisão de programas de TIC aos grupos mais desfavorecidos foi intensificada, tal como a utilização das TIC no sistema de ensino.

No que respeita às pessoas com deficiência, foram introduzidos, com a participação de associações beneficiárias, diferentes planos nos domínios da educação, emprego e acessibilidade.

No tocante à mobilização de todos os intervenientes, são importantes os avanços no envolvimento dos governos regionais e locais, bem como numa participação mais activa de ONG e beneficiários. Contudo, há que reforçar o envolvimento dos parceiros sociais.

O papel do FSE no apoio à concretização dos objectivos de inclusão social está devidamente documentado no PAN num anexo ilustrativo e informativo da parte principal do relatório. A implementação de acções apoiadas pelo FSE dará um importante contributo para o combate à pobreza e à exclusão social na Espanha.

31.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

Uma das fragilidades estratégicas do primeiro PAN/incl, ou seja a ausência de metas, continua a ser um problema neste PAN, em especial nas áreas da saúde, habitação e educação. Foram incluídos como objectivos fundamentais a conciliação da vida profissional e familiar e o reforço de medidas para acabar com a violência doméstica e facilitar o acesso das TIC aos grupos mais vulneráveis.

A mobilização dos intervenientes deverá continuar a permitir melhorias na eficácia da política de inclusão. Dois dos dez principais objectivos do novo PAN/incl abordam especificamente esta questão através da criação de espaços de discussão com ONG e do intercâmbio de informações e boas práticas. À semelhança do PAN 2001, o envolvimento das administrações regionais e locais faz parte da abordagem estratégica. Três dos dez principais objectivos declarados no PAN Inclusão 20032005 abordam esta questão através da coordenação, da coesão inter-regional – por via de planos de inclusão a nível regional e local, com o objectivo de abranger pelo menos 50% da população até 2005 – e de uma participação mais activa dos parlamentos regionais.

Convém notar que a meta define uma redução de 2% do número de pessoas que vivem abaixo do limiar de 60% do rendimento mediano. Esta meta pode ser concretizada através de uma participação mais intensa no mercado de trabalho e da melhoria constante do regime de pensões, bem como de medidas fiscais concretas que reduzam as taxas do imposto sobre o rendimento nos escalões mais baixos.

Tal como afirmado no primeiro PAN/incl, as políticas sociais em Espanha continuam a ser altamente estruturadas em torno de grupos específicos. Isto permitiu aos beneficiários um intenso envolvimento nas fases de planeamento e implementação, mas esta não é a forma mais fácil de introduzir questões horizontais. Contudo, o plano é também uma forma de incorporar estas questões para que se possa almejar uma abordagem mais integrada ou exaustiva.

A coordenação entre os PAN Emprego e Inclusão não é especificamente mencionada no novo PAN/incl enquanto parte da estratégia a seguir, mas algumas das medidas concretas do PAN Emprego são incluídas enquanto objectivos, designadamente a conciliação da vida profissional e familiar, a melhoria e a coordenação da protecção social e do emprego e a

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