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inserção social, bem como a redução das contribuições para a segurança social das pessoas em risco ou situação de exclusão.

32.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

Este novo plano inclui 269 medidas (84 mais do que o primeiro PAN), a maioria das quais concentrada em torno dos três primeiros objectivos comuns e transitada do primeiro exercício (a implementar ou em curso). Outras medidas aperfeiçoam as estabelecidas no primeiro PAN que resultaram na adopção de nova legislação e fornecem a base para o desenvolvimento de intervenções concretas. Os principais instrumentos em matéria de acesso ao emprego, também incluídos no PAN Emprego, são itinerários de inserção, incentivos aos empregadores através de reduções das contribuições para a segurança social e o reforço da cooperação entre ONG e os serviços públicos de emprego descentralizados.

No tocante ao acesso a outros recursos, as bases lançadas no primeiro PAN podem agora ser desenvolvidas e implementadas, incluindo estudos aprofundados sobre as necessidades da população a abranger. Há um novo conjunto de medidas que visam assegurar o acesso à justiça. O desagravamento de factores de desintegração da família, a correcção de problemas sociais a nível territorial e o combate a obstáculos específicos decorrentes do acesso a novas tecnologias são também questões abordadas em diferentes medidas.

Relativamente ao primeiro PAN/incl, esta segunda edição alargou o âmbito de algumas acções e melhorou outras. Prossegue o esforço inicial de mobilizar e coordenar todos os organismos relevantes a nível administrativo. Os esforços para reunir todas as informações relevantes sobre as acções descentralizadas de combate à pobreza e à exclusão social constituem também uma prioridade a concretizar neste novo plano.

33.

Perspectiva de género

A situação das mulheres no mercado de trabalho, uma das características mais peculiares dos dados relativos à Espanha, revela ainda taxas de desemprego muito elevadas comparativamente às dos homens. A análise aperfeiçoada da questão do género no novo plano torna efectivamente possível acompanhar o resultado das medidas direccionadas para grupos específicos em termos de género. Foi introduzido um plano integrado para as vítimas de violência doméstica que reconhece a situação de exclusão social em que vivem essas pessoas.

O novo plano de igualdade de oportunidades está também integrado no principal conjunto de medidas do PAN Inclusão e visa suprimir os obstáculos à participação no mercado laboral das mulheres com baixos níveis educativos e sociais. Um novo desafio poderá ser o aumento das famílias monoparentais em risco de exclusão (a maioria das quais são compostas por mulheres).

34.

Questões actuais e desafios futuros

Há ainda que assegurar a coordenação e a cooperação entre os diferentes níveis administrativos em várias áreas, de forma a garantir um conjunto mínimo de medidas que configurem uma política de inclusão. Ainda que tenham sido estabelecidas as bases para algumas das áreas fundamentais (como a saúde), têm agora de ser desenvolvidos e implementados os mecanismos de informação e de acesso directo por parte dos beneficiários, para garantir que as pessoas visadas pelos serviços possam efectivamente usufruir das medidas.

Dada a importância do emprego enquanto instrumento para alcançar a inclusão social, há que reforçar a participação dos parceiros sociais.

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