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FRANÇA

Situação e principais tendências: após vários anos de crescimento económico sustentado e de diminuição do desemprego, a muito baixa taxa de crescimento da economia desde meados de 2001 tem sido acompanhada de um abrandamento na criação de emprego e de um ressurgimento do desemprego, que se cifra agora no seu nível mais elevado em três anos (9,6% em Julho de 2003). Contra este cenário, registouse um aumento da pobreza “administrativa”, tendo o número dos beneficiários de RMI (subsídio de rendimento mínimo de inserção profissional) começado a aumentar novamente no segundo semestre de 2002. O risco de pobreza, avaliado em 15% em 2001 segundo o Eurostat, é equivalente à média europeia. Contudo, as estatísticas nacionais (INSEE) revelam uma taxa inferior de 12,7% em 2000.

Progressos realizados em 20012003: dado que a avaliação global das políticas de antiexclusão prevista na lei de 1998 não foi incluída no PAN/incl, a análise dos resultados é por vezes algo elíptica. Pese embora os resultados encorajadores obtidos por algumas medidas de promoção do emprego, o desemprego continua muito elevado. No domínio da habitação, as políticas revelaramse inadequadas para dar resposta às necessidades. Porém, ainda que as políticas de prevenção das rupturas familiares deixem espaço para melhorias, foram registados progressos substanciais nas áreas da saúde, justiça e, ainda mais amplamente, do acesso aos direitos.

Abordagem estratégica: o plano conjuga duas estratégias. A primeira prossegue as medidas adoptadas desde 1998, com a ênfase no acesso ao emprego e aos direitos. A segunda implica a mobilização da solidariedade regional para este efeito, através da descentralização e do sector privado, que tem estado até agora relativamente inactivo neste domínio. O plano centrase, em especial, em procedimentos para mobilizar os intervenientes e no aperfeiçoamento do processo de acompanhamento. Em vez de definir um objectivo geral global de redução da pobreza, incide sim em objectivos específicos limitados mas realistas nas principais áreas políticas abrangidas (emprego, habitação, educação, saúde). Foram envidados esforços substanciais na área dos indicadores para dar conta da intensidade das medidas em diferentes áreas.

Principais medidas políticas: a dimensão estratégica do PAN Inclusão é, de algum modo, ofuscada pelo seu carácter pluridimensional, uma vez que as medidas, enumeradas segundo os objectivos de Nice, envolvem a mobilização de toda uma panóplia de diferentes sectores estatais. Das novas medidas, a descentralização do RMI e da formação profissional, a proposta relativa ao seguro de emprego, o processo de falência civil (“rétablissement personnel") e o programa quinquenal de renovação urbana suscitam grandes expectativas. A cobertura do plano anterior foi alargada às pessoas com deficiência e aos estrangeiros. Muito há ainda a fazer em termos de integração da perspectiva de género, mas as medidas para ajudar as mulheres estão mais bem identificadas.

Desafios futuros: o acesso ao emprego, a precariedade do emprego e a habitação continuam a ser os principais desafios, em paralelo com a necessidade de corrigir as assimetrias regionais e, no que respeita a grupos específicos, melhorar as estruturas de apoio aos requerentes de asilo. Por outro lado, o problema da eficácia do acesso aos direitos, ou mesmo a criação de novos direitos, só parcialmente foi abordado. A integração de populações estrangeiras e o envelhecimento dos segmentos pobres constituem também questões importantes para resolver no futuro. O ansiosamente esperado projecto coordenado de política interministerial (PCPI) deverá ajudar a tornar mais claros os aspectos financeiros. Traduzirá igualmente os resolutos compromissos anunciados no plano no que respeita à integração, ao acompanhamento e à avaliação das políticas, em especial porque os compromissos nestas duas últimas áreas se aplicam também a políticas descentralizadas. Neste contexto, há que apresentar em maior pormenor os objectivos quantificados.

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Situação e principais tendências

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