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educativas para os mais vulneráveis e na saúde em ambiente escolar. As medidas relativas aos cuidados de saúde e de saúde mental e os programas de acesso à justiça prosseguem e são aperfeiçoadas. Outras acções mais marginais dizem respeito ao acesso à cultura, ao desporto e às actividades de lazer.

As intervenções destinadas a evitar que as pessoas percam as suas habitações foram ligeiramente aperfeiçoadas, com uma melhoria dos mecanismos de apoio aos inquilinos. Menção especial deverá ser feita à introdução do procedimento de falência civil (procédure de rétablissement personnel) para fazer face aos casos de sobreendividamento. Dado que a inclusão na era digital não é apresentada como um desafio de vulto, as iniciativas nesta área são limitadas. Um exemplo digno de nota, porém, é a proposta de criação de um portal Internet de serviços sociais enquanto primeira linha de ajuda e ponto de congregação de boas práticas.

Entre as medidas para ajudar os mais vulneráveis, há que referir o percurso de inserção dos imigrantes e a abordagem global de situações de extrema exclusão. Porém, a provisão de mais estruturas de alojamento não consegue evitar que o mercado esteja saturado de requerentes de asilo. Novas disposições em matéria de cuidados e a lei relativa à igualdade de oportunidades deverão contribuir para melhorar a integração das pessoas com deficiência. As iniciativas na área da habitação e do desenvolvimento económico em áreas urbanas empobrecidas foram alargadas e um projecto para a revitalização de zonas rurais inclui planos para desenvolver serviços para os cidadãos e a política de saúde. Haverá que analisar as disposições de aplicação de todos estes mecanismos a fim de avaliar o seu impacto potencial. Os territórios ultramarinos, outra área vulnerável, são incluídos implicitamente através de verbas mencionadas no anexo orçamental.

Relativamente à mobilização de todos os intervenientes, o plano estabelece a necessidade de dar mais protagonismo às pessoas em situações de dificuldade e de melhorar a coordenação entre todos os níveis de intervenção. É também dada atenção especial à comunicação e à melhoria dos serviços prestados aos utentes.

38.

Perspectiva de género

Esta dimensão recebe menos prioridade do que foi o caso no PAN Inclusão de 2002. Os desafios mencionados incluem a desigualdade no domínio do desemprego, as situações familiares, a etnia e a violência doméstica. Em resposta, o plano adopta uma abordagem transversal e específica, com medidas de graus variáveis de intensidade para promover a educação, a formação profissional, o emprego e o respeito pela dignidade humana. Aborda igualmente a situação das mulheres com deficiência e imigrantes. A abordagem de integração da perspectiva de género prossegue com a criação de um Conselho Nacional para a Igualdade, um projecto de carta nacional e uma proposta de capitalização de boas práticas. As autoridades francesas anunciaram que a dimensão do género será incluída em virtualmente todos os objectivos quantificados e que haverá uma melhor ventilação por sexo dos indicadores, em especial no tocante à pobreza monetária.

39.

Questões actuais e desafios futuros

Ainda que o combate ao desemprego e ao fenómeno dos pobres que trabalham continue a ser um desafio importante, os resultados dependem largamente da situação económica. Por outro lado, as propostas na área da habitação são inadequadas relativamente à escala do

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