X hits on this document

Word document

LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 188 / 227

712 views

0 shares

0 downloads

0 comments

188 / 227

inflação relativamente a outros Estados-Membros, por aumentos nos impostos indirectos e outros encargos com serviços, que são regressivos por natureza. Para as pessoas em empregos com baixas remunerações, o salário mínimo será fixado em 7 euros por hora a partir de Fevereiro de 2004, o que significa um aumento de 25% desde a sua introdução em 2000.

Na área da saúde, a esperança de vida das mulheres é a mais baixa da UE e a dos homens é a segunda mais baixa. Mais uma vez, estes valores são substancialmente inferiores no caso das populações itinerantes, que representam 0,6% da população. Em 2001, foi introduzida uma estratégica nacional de saúde onde figurava a meta de, até 2007, reduzir em pelo menos 10% as disparidades de mortalidade prematura entre os grupos socioeconómicos mais e menos favorecidos em caso de doenças específicas. Pese embora aumentos importantes nas despesas com a saúde, não é claro se os recursos estarão disponíveis ou serão suficientes para suportar infraestruturas sanitárias e colmatar lacunas nos serviços.

As desvantagens rurais são um problema notório na Irlanda, em especial no que respeita ao acesso aos serviços. Foram criados aproximadamente 1 800 novos serviços de transporte em 300 novas estradas como parte de projectospiloto, mas não é ainda claro quantos destes novos instrumentos serão integrados. Foram lançadas várias iniciativas para melhorar a qualidade dos serviços ao utente e foi assumido um compromisso de assegurar o “desenvolvimento de expressões mais formais dos direitos num vasto leque de serviços públicos”. Ainda que o desenvolvimento de padrões de acesso venha de algum modo ao encontro da abordagem baseada nos direitos defendida no processo de consulta, não trata cabalmente a questão. É também de salientar que poucas metas foram definidas nesta área.

Os preços da habitação e o problema dos semabrigo afectam um grupo significativo de pessoas, em parte devido a aumentos do custo das casas que ultrapassam de longe o índice de preços no consumidor. Foram fixadas metas neste domínio e um programa de habitação social que postulava a entrega de 25 000 fogos alcançou foi cumprido a 65% em finais de 2002. Registaramse ainda melhorias na situação de habitação das populações itinerantes, com o número total de pessoas alojadas a passar de 3 805 em 2000 para 4 522 em 2002. Contudo, existem ainda cerca de 1000 famílias a viver em locais não autorizados sem quaisquer infraestruturas. Um exercício ambicioso e notável neste contexto foi a aplicação de uma estratégia integrada para o problema dos semabrigo que visava a formulação de planos de acção locais. Não obstante, não foram exigidas metas específicas para a eliminação ou redução do número das pessoas nessa situação, tornando assim difícil concretizar e avaliar os objectivos de longo prazo.

Verificaramse avanços numa série de programas destinados a ajudar os grupos mais vulneráveis. Os projectospiloto Springboard, que visavam apoios intensivos a famílias vulneráveis, foram integrados. O serviço de aconselhamento financeiro e orçamental (Monetary Advice and Budgeting Service), que presta assistência a mais de 11000 clientes anualmente, acordou um novo projectopiloto no sentido de desenvolver uma alternativa não judicial para as pessoas com graves problemas de endividamento. Este serviço será de especial utilidade para as mulheres que representam 66% dos clientes. Investimentos adicionais nas áreas do desporto e das actividades recreativas estão a ser direccionados para áreas socialmente desfavorecidas, indiciando esforços acrescidos para solucionar problemas sérios de inclusão social.

41.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

Este PAN apresenta uma abordagem estratégica muito melhorada, caracterizada pelo equilíbrio e pela abrangência do âmbito. Assenta num entendimento mais complexo das

188

Document info
Document views712
Page views712
Page last viewedSun Dec 11 14:10:11 UTC 2016
Pages227
Paragraphs2435
Words105696

Comments