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causas de exclusão social e atende mais especificamente aos objectivos comuns. Verificase um importante número de metas quantificadas e calendarizadas. O plano irlandês é também mais equilibrado em termos da incidência em questões universais, bem como em grupos mais específicos, e é mais exaustivo do que o plano anterior na medida em que abrange um amplo leque de temáticas como o acesso aos serviços jurídicos, a igualdade e a participação em actividades artísticas e culturais. A criação de um Fórum da Inclusão Social permite às pessoas que são afectadas pela pobreza e pela exclusão social contribuírem de forma directa e activa. Foi realizado um amplo processo de consulta e, num exercício inovador, a Autoridade para a Igualdade analisou o PAN com a participação de grupos compostos por vítimas de nove formas distintas de discriminação estabelecidas no quadro da igualdade. A intenção é continuar com esta abordagem ao longo da vigência do plano.

Contudo, é facto digno de nota que a Irlanda opera um modelo nacional centralizado de formulação e aplicação de políticas, o que torna difícil avançar com estratégias integradas a nível local. Este facto está patente nos lentos progressos na aplicação do RAPID, um programa que visa desenvolver uma abordagem integrada nas vinte e cinco áreas urbanas mais desfavorecidas na Irlanda. O desenvolvimento da rede de informação antipobreza que reúne autoridades locais (Local Government Anti-Poverty Learning Network) e a descentralização para o nível local da análise do impacto das políticas públicas poderá contribuir para reforçar a capacidade dos agentes locais. A criação de gabinetes regionais de educação é outro desenvolvimento positivo. Outras recomendações avançadas numa recente revisão dos mecanismos de coordenação da inclusão social deverão também induzir aperfeiçoamentos a nível local e regional.

O principal objectivo reside em consolidar os bons resultados económicos dos últimos anos, de modo a assegurar a sustentabilidade dos elevados níveis de emprego numa sociedade mais equitativa. Ainda que a pobreza seja visto como a principal via de saída de uma situação de pobreza, reconhecese também que não é uma resposta universal, sendo definidas várias metas relativas à criação de adequados apoios ao rendimento. Uma meta fundamental consiste em reduzir o número das pessoas persistentemente pobres de 5,2% em 2001 para 2% até 2007.

42.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

O PAN é direccionado e comporta um conjunto muito mais amplo de metas do que o plano anterior. A criação de um Gabinete para a Inclusão Social deverá consolidar uma abordagem interdepartamentos e inter-agências, embora seja questionável se os recursos afectados a este organismo são suficientes para o ambicioso programa de trabalho estabelecido. O plano é particularmente forte na área do emprego, dos apoios ao rendimento e da educação, mas parece menos incisivo no domínio da habitação e pouca referência é feita às assimetrias regionais. As solicitações expressas durante o processo de consulta no sentido de uma abordagem assente nos direitos nas políticas de inclusão social só parcialmente são contempladas, através do desenvolvimento de padrões de acesso a serviços públicos de qualidade. A situação dos refugiados e dos requerentes de asilo exigem atenção particular, tendo em conta os elevados riscos de exclusão social a que estão expostos e os problemas de racismo já identificados. A política de “prestação directa”, através da qual aos requerentes de asilo são dados alojamento, alimentação e um pequeno montante em vez de prestações de segurança social, vai contra a sua inclusão social e aumenta o isolamento das pessoas que são racial e culturalmente diferentes da população em geral. Contudo, foram tomadas algumas medidas válidas para promover a integração, designadamente no domínio do apoio linguístico e da afectação de recursos didácticos adicionais às escolas. Outra iniciativa importante é o programa nacional antiracismo que visa a construção de uma sociedade

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