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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 192 / 227

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De acordo com o último inquérito ECHP (2001), a taxa de risco de pobreza em Itália aumentou para 19%, contra os 18% de 2000. A taxa de risco de pobreza persistente também aumentou para 13% (11% em 2000). Os dados nacionais (baseados não no rendimento, mas nas despesas) referentes a 2002 dão uma imagem um pouco diversa: a taxa nacional baixou para 12,4% contra os 13,6 registados em 2001, com as regiões do Sul e do Centro a registarem melhorias e o Norte a permanecer estável. Porém, o perfil da pobreza não mudou: afecta essencialmente as famílias numerosas (nos agregados com 5 ou mais pessoas a incidência da pobreza em 2002 era de 24,6%) e aquelas em que o principal garante de sustento está desempregado (nestes casos, a incidência é de 32,3%) e concentrase prevalentemente no Sul (a taxa de risco de pobreza é de 23,6%), com índices quatro vezes superiores aos registados no Norte. As despesas sociais em percentagem do PIB em 2002 aumentaram de meio ponto percentual, atingindo 26,2%, mas estão ainda abaixo da média UE-15. A composição das despesas sociais também não se alterou significativamente: as pensões de velhice e de sobrevivência absorvem 62,2% do total. A preponderância das despesas com pensões prejudica obviamente as outras rubricas das despesas sociais e explica o motivo pelo qual em Itália as taxas de risco de pobreza antes e depois das transferências sociais (das quais estão excluídas as pensões) apresentam o diferencial mais pequeno da UE-15. Em termos de paridades de poder de compra por habitante, os últimos dados disponíveis, referentes a 2000, revelam que a Itália continua aquém da média UE-15, embora se esteja a aproximar dessa média.

Tendências lentas mas continuadas de uma evolução positiva do mercado de trabalho (especialmente favorável às mulheres) parecem contribuir para a ligeira redução da taxa de pobreza: a taxa de emprego é agora (2002) de 55,4%, depois dos 54,6% registados em 2001 (em 1999 era de 52,7%). As disparidades regionais permanecem importantes, com a taxa de emprego no Norte (63,3%) vinte pontos superior à do Sul. A taxa de emprego das mulheres é de 42%, sendo as disparidades regionais neste caso ainda mais profundas, com o Sul a vinte e nove pontos de distância do Norte. O desemprego em 2002 baixou para 9% (contra 9,5% em 2001). O Sul (18,3%) continua a zona mais atingida, com especial incidência nas mulheres (26,4%). Também a taxa de desemprego de longa duração é motivo de sérias preocupações, já que em 2002 era de 59,1%. O Sul é atingido de forma desproporcionada: 15,3% da população dos 1559 anos vive em agregados familiares sem emprego.

45.

Avaliação dos progressos realizados desde o PAN Inclusão 2001

Os indicadores de desempenho revelam ligeiras melhorias desde o último PAN (ainda que a média das despesas dos agregados familiares, com base na qual é calculada a “pobreza relativa”, tenha diminuído em Itália em 2002, com a óbvia consequência de que a linha da pobreza baixou), mas é difícil estabelecer uma ligação clara entre estas tendências positivas e as políticas seguidas durante o período de referência – com excepção dos efeitos da redução da carga fiscal para as famílias numerosas e da evolução favorável no mercado de trabalho (esta última patente numa crescente flexibilidade) – já que os indicadores de impacto fornecem dados pouco precisos, designadamente ao nível regional. No plano legislativo, a reforma do Título V da Constituição inseriu no articulado constitucional o processo de descentralização que está em curso em Itália há alguns anos, o qual começou com a aprovação da Lei 328/00 que transferiu para as regiões a maior parte das competências em matéria de política social. O plano nacional italiano de 2003 dá conta do facto de que a maior parte, mas não a totalidade, das regiões já aprovou o respectivo plano regional, o qual é completado por planos locais desenvolvidos pelas autoridades municipais.

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