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46.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais do PAN Inclusão 2003

A perspectiva estratégica segue de perto o Livro Branco do Welfare de 2003, o qual aponta duas questões essenciais: os efeitos demográficos da reduzida taxa de fertilidade da Itália combinados com uma elevada taxa de envelhecimento e o papel da família enquanto pilar do modelo social italiano. O plano nacional italiano considera a família como o principal agente próactivo da política social, sendo o seu papel essencial pelo apoio que presta aos mais vulneráveis: idosos, pessoas com deficiência e menores. Reconhecendo que a família é também chamada a compensar a falta de serviços sociais, o Governo entende aumentar o apoio monetário, sob a forma de pagamentos directos e de reduções fiscais. Os casais recém casados também beneficiam de apoio adicional para aquisição de casa própria e (juntamente com os outros casais) de medidas destinadas a promover o aumento das taxas de natalidade.

O processo de descentralização será intensificado. As regiões foram agora investidas de tarefas de coordenação, enquanto que a gestão e a execução foram totalmente transferidas para as autoridades locais. Em contrapartida, as directrizes e as metas serão definidas ao nível nacional através de um processo que uma vez plenamente operacional não deverá divergir muito do Método Aberto de Coordenação, com o Governo incumbido de estabelecer as prioridades nacionais: no PAN 2003, 10% dos recursos financeiros disponibilizados para as regiões destinavamse expressamente a iniciativas de apoio ao papel da família e ao aumento da taxa de natalidade. Outra característica que distingue o plano nacional italiano é a tónica que coloca nas políticas de emprego activas (do tipo welfare to work) e na crescente flexibilidade conseguida com a adopção do pacote de reformas que ficou conhecido sob a designação de “legge Biagi”. Importa notar que as metas intermédias para a consecução dos objectivos de Lisboa para o emprego são as únicas metas que são quantificadas no documento. Para 2005, a meta para a taxa de emprego total é de 58%, para as mulheres 46% e para os trabalhadores mais velhos 40%.

47.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

O PAN 2003 atende a um vasto conjunto de tendências: persistência da concentração da pobreza no Sul, nas famílias numerosas e nos agregados com um ou mais idosos a cargo ou naqueles cujo principal sustento está desempregado; os efeitos já mencionados do crescente envelhecimento da população combinamse com uma baixa taxa de fertilidade; a recente intensificação da mobilidade geográfica do Sul para o Norte da Itália e os fluxos migratórios; a dimensão considerável da economia informal; a reduzida taxa de emprego das pessoas com deficiência (em especial das mulheres); o desenvolvimento do voluntariado e do terceiro sector. As análises são em geral circunstanciadas e as prioridades políticas claramente definidas (designadamente o desenvolvimento das regiões do Sul e o reforço do apoio às famílias numerosas), ainda que as medidas previstas possam estar aquém das necessidades, dada a amplitude dos problemas (em especial no que se refere ao sul do país) e aos actuais condicionalismos orçamentais que podem dificultar a transferência de meios para as regiões. Entre as medidas específicas destacamse: o apoio às famílias através de “redes de solidariedade”; a liberalização e um acesso mais fácil aos serviços através de “cheques de cuidados”, mecanismos de assistência financeira e reduções fiscais; a criação de redes de apoio às famílias e de iniciativas assentes na família para ajudar as pessoas mental e fisicamente dependentes. A qualidade de vida das crianças (que se considera depender da integridade da família) é tratada no âmbito de um plano ad-hoc. Outras iniciativas específicas incluem mais e melhores serviços para as pessoas com deficiência, a criação de uma comissão de médicos e peritos em questões de toxicodependência, o lançamento de “planos territoriais integrados” apoiados pelo FSE para o desenvolvimento das regiões do

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