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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 194 / 227

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Sul e a criação de sistemas de acompanhamento. A integração social dos imigrantes é promovida exclusivamente através de cursos de língua. O número de imigrantes em situação legal aumentou consideravelmente em 2003, em resultado do processo de regularização que abrangeu mais de 700 000 trabalhadores estrangeiros que anteriormente não estavam registados. A provisão de outros serviços sociais, designadamente acolhimento e mediação inter cultural, é da exclusiva responsabilidade das autoridades locais o que pode constituir um importante desafio para muitas delas.

Reconhecendo a necessidade de uma abordagem universal da pobreza extrema e a insuficiência dos sistemas anteriormente experimentados num reduzido número de municípios, mas que foram minados por abusos e se revelaram demasiados caros, o Governo entende agora substituir o que existe por um novo “rendimento de último recurso” cujas características (montante, populaçãoalvo e taxa de cofinanciamento por parte do Governo) deverão ser negociadas com as regiões. Por fim, o plano fornece uma lista detalhada de todas as disposições institucionais que foram necessárias para o tornar operacional.

A principal força do PAN italiano, mas também o importante desafio que se lhe coloca, reside na rapidez do ritmo a que o processo de descentralização avança. A maior parte das regiões e das autoridades locais parecem ter melhorado a respectiva capacidade para integrar abordagens multisectoriais, descentralizadas, participativas e assentes em parcerias na programação das respectivas políticas sociais. Porém, falta uma forte coordenação das políticas e das medidas, falta acompanhamento e avaliação, já que as estruturas que deverão assegurar estes processos ainda estão em fase de criação e nem todas as regiões avançaram neste processo. Importa porém reconhecer que os “planos territoriais integrados” têm perante si uma enorme tarefa, já que são o principal – senão o único – instrumento destinado especificamente às regiões do Sul. Acresce que um projecto tão ambicioso de gestão a vários níveis de todas as políticas sociais tem de ser apoiado por recursos financeiros adequados, para que se possam obter os melhores resultados. A este respeito, o plano italiano não fornece informação muito clara. Com efeito, o aumento que dá conta em relação aos meios de financiamento da política social colocados à disposição das regiões poderá facilmente estar comprometido por outros cortes orçamentais. Outra insuficiência reside na falta de metas quantificadas para as medidas não ligadas ao emprego, o que dificulta ainda mais a avaliação dos resultados.

48.

Perspectiva de género

Em termos gerais, o princípio da integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres no plano nacional italiano parece concretizado só em certa medida. Posto isto, o plano apresenta um corpo suficiente de análises, indicadores e estatísticas com repartição por sexo que revelam que não obstante as recentes tendências favoráveis, as mulheres estão ainda em franca desvantagem em relação aos homens, quer no emprego, quer no desemprego. A promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma das prioridades reconhecidas no plano italiano e muitas medidas (em especial as que visam aumentar e melhorar os serviços de cuidados, designadamente as que constam já do Orçamento de Estado e que integram o PAN 2003) se forem correctamente aplicadas não deixarão de contribuir positivamente para reduzir as disparidades entre homens e mulheres nas taxas de emprego e de desemprego. Todavia, a maior parte das políticas são apresentadas de uma forma neutra em termos de género, apesar de haver disparidades significativas entre homens e mulheres designadamente na distribuição do trabalho oculto, na taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e ainda no que se refere aos problemas que as mulheres idosas conhecem e que diferem muito dos que atingem os homens que exerceram uma actividade profissional durante grande parte da vida.

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