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49.

Questões actuais e desafios futuros

A redução das disparidades entre o Sul e o Norte permanece o mais importante desafio. Parece também necessário assegurar um cuidadoso acompanhamento da forma como as autoridades regionais e locais cumprem as respectivas missões e assumem as responsabilidades de que são investidas. Num contexto de flexibilidade acrescida nos mercados de trabalho, mesmo as prestações familiares mais generosas (mas relacionadas com o trabalho) não poderão ir ao encontro das necessidades das categorias mais vulneráveis, a não ser que se reduza o risco de criação de dualidades no mercado de trabalho através de uma reforma global do sistema de protecção social (que está ainda numa fase muito preliminar). A integração social dos imigrantes também pode revelarse um desafio mais importante do que o plano prevê. Outra prioridade absoluta reside na aplicação das medidas previstas para remediar às actuais restrições em matéria de serviços de acolhimento de crianças, designadamente para prevenir o risco de que os incentivos à natalidade tenham um impacto negativo nas já reduzidas taxas de emprego das mulheres. As autoridades nacionais terão também de garantir o estabelecimento de uma interacção mais intensa entre o exercício de elaboração do PAN e os planos regionais e locais, bem como uma participação adequada e sistemática de todos os principais intervenientes e dos parceiros sociais, tal como o previa a Lei 328/2000.

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