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(20%). O número de pessoas que beneficiam do rendimento mínimo garantido (RMG) aumentou desde 1999, essencialmente devido ao facto de terem sido facilitadas as condições de elegibilidade.

O Luxemburgo antecipa uma retoma da actividade económica, com as seguintes previsões: crescimento do PIB de 2% em 2003, de 3,2% em 2004 e 3,5% em 2005; crescimento do emprego interno de 1,4% em 2003, 1,6% em 2004 e 2,8% em 2005 e simultaneamente uma taxa de desemprego de 3,3% em 2003, 3,5% em 2004 e 3,6% em 2005. O país teme vir a conhecer uma passagem do desemprego residual, composto por um núcleo duro de pessoas sobre quem têm incidido medidas de integração, para o desemprego que é fruto da situação económica.

50.

Avaliação dos progressos realizados desde o PAN Inclusão 2001

De acordo com dados ministeriais, 21 das 81 medidas apresentadas no PAN/incl 20012003, as quais representavam entre 10 e 54% das medidas decorrentes da consecução dos objectivos de Nice estavam concluídas no final do período. À luz das ambições de longo prazo da política de inclusão do Luxemburgo e da sua ligação com os programas do FSE, as restantes 60 medidas prosseguirão em 20032005.

Para além de certas conquistas em matéria de estruturas de cuidados, acesso à habitação e avaliação das competências dos jovens, foram lançados durante o período em questão várias iniciativas legislativas e regulamentares. Algumas já foram aprovadas, outras estão em vias de o ser (Lei de 8 de Novembro de 2002 sobre ajuda à habitação; Lei de 15 de Julho de 2003 para promover a segurança económica e a independência das pessoas com deficiência), mas ainda é cedo para avaliar a sua execução. O PAN/incl apresenta os resultados de todas as medidas concluídas, mas não dá conta com precisão do cumprimento ou não dos objectivos nem das perspectivas que os resultados conseguidos abrem para o segundo plano de inclusão.

As relações entre o primeiro PAN/incl e os programas apoiados pelos FSE são claramente especificadas, quer no que se refere ao Objectivo 3 (a vertente “Inclusão social/Igualdade de oportunidades” do programa do Objectivo 3 representa 35% das acções no âmbito deste plano) quer em relação à iniciativa comunitária EQUAL, mais concentrada em medidas de inclusão, com 50% do orçamento destinado a facilitar o acesso ao mercado de trabalho para os que dele estão mais afastados (essencialmente reclusos e exreclusos, toxicodependentes e pessoas sem abrigo).

51.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais do PAN/incl 2003

O PAN/incl define cinco domínios de acção para dar cumprimento aos 4 objectivos de Nice, com base nos sistemas de segurança social, assistência social e ajuda social existentes no Luxemburgo.

Activação e participação no emprego O Luxemburgo pretende concentrar os seus esforços no núcleo duro do desemprego, essencialmente através da legislação referente ao Rendimento Mínimo Garantido (RMG) e da lei do "desemprego social" apresentada em 25 de Maio de 2003. Esta lei visa a activação de todos os desempregados após 6 meses de presença nos registos e procurará garantir uma colaboração mais estreita entre os serviços de emprego e os serviços sociais. O regime do RMG também comporta um elemento de activação, na medida em que está previsto duplicar a proporção de beneficiários do RMG a quem são proporcionados estágios em empresas (4% em Julho de 2005), com especial incidência na faixa etária dos 25-35 anos.

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