X hits on this document

Word document

LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 202 / 227

924 views

0 shares

0 downloads

0 comments

202 / 227

Tal como nos anos anteriores, em 2002 o nível das prestações acompanhou a evolução geral dos salários. Este princípio essencial da política neerlandesa permite manter o poder de compra dos grupos com rendimentos mais modestos. Apesar das recomendações dirigidas aos Países Baixos no sentido de tornarem o trabalho mais compensador e dos esforços empreendidos neste sentido, as armadilhas de desemprego permanecem um motivo de preocupação. Os casais e as famílias monoparentais conhecem importantes perdas de rendimento quando passam de regimes de prestações sociais para o emprego remunerado. Em 2002, foram introduzidos créditos fiscais especiais para as famílias com filhos. A meta de reduzir de 10% até 2005 as situações de endividamento problemáticas mostrouse difícil de avaliar, pelo que foi abandonada. A procura de assistência em situações de endividamento aumentou consideravelmente e o sistema de acompanhamento foi melhorado, a fim de se poder identificar com maior rigor as características e a amplitude do fenómeno.

Os municípios com uma importante proporção de pessoas oriundas de minorias étnicas receberam meios orçamentais adicionais, os quais deverão ser canalizados prioritariamente para as pessoas com filhos e os candidatos a emprego. Em 2002, as taxas de abandono escolar precoce eram de 15% (global) e 14,3% (mulheres), mas junto de algumas minorias étnicas atingiam os 30%. Em média, os alunos do ensino básico provenientes de minorias étnicas apresentam lacunas linguísticas que os colocam em atraso de dois anos relativamente aos nativos neerlandeses (até 2006 esta distância deveria ser reduzida para 1,5 anos). Enquanto que as crianças de minorias étnicas começaram a recuperar o atraso, o desempenho escolar das crianças nativas neerlandesas provenientes de grupos desfavorecidos apresenta tendências para o agravamento.

As listas de espera para cuidados de saúde diminuíram desde 2001, mas persistem estrangulamentos em relação às pessoas mais dependentes e aos cuidados de saúde para pessoas com deficiência e idosos. O cumprimento das metas TIC, designadamente no que se refere à ligação à Internet de todas as escolas e de todas as municipalidades, é uma realidade. Mais de 50% dos municípios dispõem de órgãos consultivos que integram representantes dos beneficiários das prestações (22% em 2001).

56.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

Verificase uma forte demarcação relativamente à pobreza e à exclusão social e uma tónica reforçada nas categorias mais vulneráveis. Um modelo de risco inovador ajuda a identificar com maior precisão as pessoas mais expostas ao risco de pobreza. Este modelo relaciona as características da pobreza e da exclusão social com factores de risco como a situação do rendimento, a posição no mercado de trabalho, as condições de vida e de saúde, possibilitando assim uma identificação mais exacta da acumulação de riscos e da transmissão intergeracional da pobreza. A exposição ao risco das várias categorias (mulheres, minorias étnicas, idosos) não é analisada enquanto tal. A estratégia é muito coerente e capaz de reflectir as metas propostas em acções políticas com suporte orçamental. Algumas áreas políticas fundamentais foram deixadas de parte, designadamente a prevenção do desemprego, matéria tratada no PAN/emprego se bem que não numa perspectiva de inclusão social. O mesmo aconteceu com algumas metas de 2001 referentes à mobilização de todos os intervenientes. Entre os bons exemplos de metas de resultados, contamse a de “aumentar a taxa de emprego das minorias étnicas para 54% até 2005”, “redução de 50% da extensão das listas de espera para cuidados de saúde mental até 2007” e “aumentar de três anos (56 anos) o número de anos com boa saúde para as pessoas em situação socioeconómica precária até 2020”.

57.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

202

Document info
Document views924
Page views924
Page last viewedTue Jan 24 09:26:21 UTC 2017
Pages227
Paragraphs2435
Words105696

Comments