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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 206 / 227

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Comparativamente a 1997, os dados do ECHP de 2001 revelam que a taxa de risco de pobreza desceu de 1 ponto percentual, para 12%. Todavia, a taxa de risco de pobreza persistente subiu para 7% em 2001, contra apenas 4,7% no período 19951997.

O nível global de habilitações académicas e profissionais da população (25-64 anos) caracterizavase (em 2000) por uma forte preponderância (61,9% , o que correspondia ao valor mais elevado na UE 15) de pessoas com o nível secundário superior enquanto que a percentagem de licenciados do ensino superior (14,2%) era das mais baixas da UE. O abandono escolar precoce em 2002 situouse na casa dos 9,5%, a percentagem mais baixa da UE, sendo a média da UE de 19%. A Áustria gastou em 2000 o correspondente a 28,5% do PIB com protecção social, valor que traduz um ligeiro aumento de 0,2 pontos percentuais relativamente a 1998. O nível geral de protecção social na Áustria permanece relativamente elevado em comparação com a média da UE. O efeito distributivo das transferências sociais na Áustria é superior à média da UE. A distribuição do rendimento é menos desigual, o que coloca a taxa de risco de pobreza da Áustria abaixo da média. O risco de exclusão social e de pobreza concentrase pois num conjunto específico de categorias caracterizadas por um ou mais factores de risco.

60.

Avaliação dos progressos realizados desde o PAN Inclusão 2001

Foram empreendidos esforços para salvaguardar a posição dos mais pobres no que se refere às pensões de velhice, designadamente com a primeira fase da reforma fiscal e o aumento dos suplementos às pensões mínimas. As prestações de desemprego para as pessoas que anteriormente auferiam os salários mais baixos foram reforçadas. Actualmente há mais pessoas, em especial as que têm relações de emprego flexíveis, abrangidas pelo regime de indemnização por cessação de funções. As políticas regionais de reintegração no mercado de trabalho foram reforçadas.

O subsídio para assistência a filhos introduzido em 2002 contribuiu para aumentar os níveis de rendimentos das famílias com filhos pequenos. Foi estabelecido um sistema de monitorização para observar as implicações da presença das mulheres no mercado de trabalho. Em relação a esta questão, os resultados são diferenciados.

Em termos gerais, a posição das mulheres melhorou em alguns aspectos, designadamente no que se refere à taxa de emprego e aos níveis de habilitações educativas. Várias acções foram empreendidas para melhorar a situação em geral e reduzir a sobrecarga de trabalho que os imperativos familiares e de cuidados impõem às mulheres. Foram apresentados vários conjuntos interessantes e bem sucedidos de políticas e acções destinadas às pessoas com deficiência e que visam melhorar as estruturas de cuidados prolongados, com destaque para as iniciativas dos Länder. Há também importantes medidas a reter, como é o caso do direccionamento mais correcto dos subsídios para pessoas carenciadas, bem como das estruturas e acções de apoio aos sem abrigo. A lei aplicável às situações de insolvência foi alterada, com o objectivo de alargar o acesso aos procedimentos para resolução de problemas de endividamento.

Um conjunto de políticas e de medidas relativas aos migrantes e aos requerentes de asilo revelaram esforços e resultados acrescidos (extensão da participação no mercado de trabalho, melhoria dos níveis educativos, cursos de alemão, programas de habitação especiais, serviços de integração).

61.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

O Governo sublinha a necessidade de levar por diante uma sólida articulação de políticas na esfera económica com base nas metas do pacto de estabilidade da UE, em conjugação

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