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com as políticas fiscais, de emprego e sociais. As principais reformas visam o reforço da sustentabilidade a longo prazo do sistema de protecção social. O governo vê na política de pleno emprego a pedra basilar da redução dos riscos de pobreza.

Principais objectivos fixados no PAN para o futuro próximo:

redução de 20% do número de alunos que abandonam o sistema de ensino com baixos níveis de literacia, e do número de jovens dos 18-24 anos que se ficam pela escolaridade obrigatória, e redução do diferencial em termos de ensino e formação que separa os jovens de famílias migrantes da restante população juvenil;

extensão do seguro de desemprego a pessoas com formas atípicas de emprego, designadamente os tarefeiros, os independentes e os agricultores e um apelo aos parceiros sociais para que celebrem acordos para que o rendimento mínimo dos trabalhadores a tempo inteiro atinja pelo menos 1 000 euros;

redução do número de habitações precárias no parque habitacional e do número de pessoas sem abrigo.

62.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

O contínuo aumento da taxa de emprego feminino constitui o sinal mais positivo da situação no mercado de trabalho. A maior parte dos novos empregos criados são a tempo parcial. Dado o carácter diferenciado dos resultados, há que continuar a verificar em que medida o subsídio por filhos a cargo está a cumprir os seus objectivos, sem reduzir esforços no sentido de aumentar a oferta de estruturas de acolhimento de crianças, em especial para as que têm menos de três anos, onde existe procura regional. Um bom exemplo está nos esforços prosseguidos para reforçar a presença das raparigas e das mulheres na área das TIC. Também no tocante à situação das pessoas com deficiência há progressos a registar em vários domínios (emprego, estruturas de cuidados prolongados, etc.). Em relação aos migrantes, há acções com resultados positivos, mas é necessário desenvolvêlas ulteriormente. No que se refere aos requerentes de asilo, o impacto real das acções positivas permanece vago, sem dar conta da tónica que o PAN coloca nestes grupos. As autoridades federais e regionais são instadas a desenvolver métodos viáveis para ultrapassar limitações mútuas.

De acordo com os dados do ECHP, 4% da população austríaca vive em situação de pobreza, concentrandose o fenómeno essencialmente nos idosos. O PAN dá conta de algumas medidas para melhorar a situação, devendo as mesmas ser intensificadas. O redimensionamento da assistência social e dos regimes de assistência no desemprego, actualmente em estudo, tem de ser colocado no contexto de um possível aumento do risco de pobreza para um elevado número de agregados familiares com desempregados de longa duração.

Os dados do ECHP revelam que o risco de pobreza das mulheres com mais de 65 anos (29% em 1999) é muito elevado. Várias foram as medidas tomadas para conter os efeitos potencialmente negativos da reforma das pensões, designadamente com o aperfeiçoamento do cálculo dos períodos de assistência aos filhos e a criação de fundos especiais de crise. Resta ver se estas medidas conseguirão chegar a todas as pessoas com pensões baixas, especialmente as mulheres sós que conheceram inúmeras interrupções das respectivas carreiras profissionais e/ou longos períodos de emprego atípico. A problemática do reforço dos direitos individuais de pensão para as mulheres, que fora suscitada no PAN anterior, só marginalmente foi considerada na recente reforma das pensões.

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