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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 208 / 227

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Tendo em conta que o acesso ao mercado de trabalho, uma legislação laboral e social que garanta protecção adequada e mais oportunidades de ensino são considerados elementos essenciais de uma política de prevenção da pobreza, é dada especial atenção ao emprego e às medidas da área educativa. Ainda que haja também um conjunto de medidas direccionadas para grupos populacionais em risco já em curso, seria oportuno desenvolver de uma forma coerente políticas transversais para prevenir os riscos de exclusão.

O governo sublinha a cooperação reforçada entre as instâncias federais e regionais. Todavia, a participação de organizações assistenciais e dos parceiros sociais deveria ser reforçada.

63.

Perspectiva de género

Ainda que tenham sido iniciadas inúmeras acções para reforçar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o impacto no género das recentes medidas, designadamente a reforma das pensões, tem de ser acompanhado de perto. Subsiste procura de estruturas de acolhimento de crianças e o impacto do subsídio para assistência a menores no emprego feminino carece de ulterior análise. No contexto da iniciativa comunitária EQUAL e dos Pactos Territoriais de Emprego, foram empreendidas acções para reduzir a segregação dos géneros.

64.

Questões actuais e desafios futuros

Os principais objectivos do plano austríaco são por si só muito importantes e estão correctamente apoiados por um importante conjunto de instrumentos políticos. O PAN dá conta de importantes medidas para os grupos em risco, as quais estão a ser desenvolvidas e prosseguidas, em função das disponibilidades orçamentais. Todavia, as metas, os indicadores, os calendários e, em grande medida, o enquadramento orçamental para reduzir o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão até 2010 não foram, salvo algumas excepções, definidos em termos concretos. O plano austríaco só em parte possui os requisitos de um verdadeiro programa de acção para atingir até 2010 os objectivos propostos de uma forma estruturada e coerente, apoiada em compromissos quantitativos.

Uma estratégia mais global em matéria de igualdade de oportunidades, enquanto questão transversal de todas as políticas, está ainda por desenvolver.

A integração da dimensão do género é aparente em inúmeras iniciativas ligadas ao emprego e à educação, mas é necessário proceder a uma avaliação de impacto mais abrangente para reduzir as disparidades entre homens e mulheres nos grupos com baixos rendimentos. A problemática da melhoria das políticas de integração dos cidadãos extra-comunitários permanece na ordem do dia.

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