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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 212 / 227

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Para além das medidas para promover um mercado de trabalho inclusivo, com a tónica na formação profissional e uma atenção acrescida à educação e à formação ao longo da vida, as medidas para promover o acesso aos cuidados de saúde em especial para os grupos sociais mais desfavorecidos, no âmbito da reforma do sistema nacional se saúde, começaram a ser implementadas em 2002. Perante o número crescente de pessoas semabrigo (com cada vez mais mulheres e jovens atingidos), será finalizada em 2005 uma estratégia de intervenção integrada para os semabrigo, assente num diagnóstico da situação. A “coesão digital” visa proporcionar acesso à sociedade da informação às mulheres, pessoas com deficiência, minorias étnicas, imigrantes e residentes em zonas desfavorecidas. A promoção de uma “estratégia global da idade” inclui inúmeras iniciativas para reunir famílias de imigrantes. O pacote de medidas em prol da infância integra uma estratégia a duas dimensões, com incidência nas crianças e nas famílias, e que assenta na consolidação do apoio institucional (Comissões de protecção de menores) e na definição de planos locais. No que se refere à mobilização dos agentes, a “Rede Social” é um programa emblemático na medida em que comporta uma metodologia para a programação da intervenção social dos municípios e dos concelhos, o que traduz a sua dimensão local.

Em Portugal, os Fundos Estruturais desempenham um papel essencial nos programas operacionais financiados pelo FSE ao abrigo do QCA III 20002006 e da iniciativa EQUAL e são frequentemente referidos enquanto instrumentos que contribuem para a realização dos objectivos, além de constituírem exemplos de boas práticas. Todavia, à semelhança do que aconteceu com o PAN/incl 2001-2003, não é fornecida qualquer quantificação dos montantes, o que enfraquece o carácter operacional do plano nacional enquanto instrumento de racionalização das intervenções nacionais e comunitárias.

68.

Perspectiva de género

A igualdade entre homens e mulheres é um dos eixos estratégicos do plano nacional português para 2003-2005 que a ele se refere frequentes vezes, embora persistam dificuldades para implementar uma abordagem de integração da dimensão de género, em termos de definição de objectivos e resultados. A conciliação e o reforço das estruturas de apoio têm um papel fundamental e o “Contrato Social do Género” preconizado no primeiro plano nacional perdeu alguma da sua visibilidade. Por fim, as referências às interacções com o Plano Nacional para a Igualdade e o Plano de Combate à Violência Doméstica requerem uma verdadeira integração das medidas previstas nestes planos e no PAN/incl.

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