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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 213 / 227

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69.

Questões actuais e desafios futuros

Os principais desafios que se colocam a um país que está decidido a colmatar um conjunto de insuficiências acumuladas residem na afectação dos recursos necessários para a consecução dos objectivos do PAN/incl, num contexto económico em que o financiamento das políticas sociais pode revelarse problemático. Tendo em conta a situação do Fundos Estruturais, é essencial quantificar orçamentos e fontes de financiamento, a fim de se poder garantir a continuidade da estratégia.

Vários são os desafios a que deve ser dada resposta ao nível da programação:(a) atendendo aos problemas de acompanhamento verificados com o plano nacional 2001-2003, são necessários esforços acrescidos para construir e consolidar um sistema de informação eficaz; (b)em relação ao conteúdo das intervenções, é essencial definir com maior precisão as áreas prioritárias, tendo em conta que a exclusão do mercado de trabalho constitui apenas uma das múltiplas dimensões da pobreza e da exclusão social (o fenómeno dos “trabalhadores pobres” em Portugal evidencia que o risco de pobreza se estende para além do acesso ao emprego); (c) no que se refere à metodologia a adoptar, o estabelecimento de redes de parcerias locais que utilizam métodos de “programação social” (incluindo intercâmbio de boas práticas) parece constituir o grande trunfo da “Rede Social”; o desafio operacional da abordagem contratual para ajudar os mais vulneráveis está ligado essencialmente à taxa de cobertura do universo em questão e à rapidez da intervenção.

Em termos de execução, e tendo em conta a reduzida participação dos intervenientes não institucionais na preparação do plano nacional 2003-2005, o desafio reside em construir uma abordagem de parceria com a sociedade civil, os parceiros sociais e os próprios excluídos através do estabelecimento de estruturas específicas que possibilitem uma participação ampla e permanente (por exemplo, um Fórum de ONG). Ao mesmo tempo, os passos dados no sentido de responsabilizar ainda mais os ministérios envolvidos devem prosseguir no âmbito da Comissão Interministerial de Acompanhamento.

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