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os quais foram devidamente considerados na preparação do PAN. O recurso sistemático a avaliações externas representa um sinal de abertura e é revelador da vontade da Finlândia de obter repercussões políticas no domínio do combate à pobreza.

71.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

O plano analisa os desafios numa perspectiva global numa óptica da pobreza fiscal, economia e emprego, saúde, habitação, educação, tendências estruturais e com especial atenção para a situação dos grupos em risco de exclusão. Define um conjunto de objectivos políticos para o apoio ao rendimento, o desenvolvimento de um sistema de serviços, o emprego, a habitação e a educação, assim como objectivos complementares para medidas especiais. O cumprimento dos objectivos será acompanhado, mas o PAN/incl não é muito concreto quando se trata de especificar quais metas servirão tal propósito. A maior parte dos objectivos são suficientemente claros para permitir um acompanhamento dos indicadores, no sentido de apurar se as tendências são positivas ou negativas.

O plano inclui uma meta na área da habitação (aumentar a oferta anual de habitações para aluguer a preços razoáveis para cerca de 10 000 novos fogos no período 2004-2007). As metas de emprego do Governo também são referidas (empregos para 100 000 pessoas até ao final do período eleitoral; taxa de emprego de 75% em 2010; aumento em 2-3 anos da idade efectiva de passagem à reforma até 2010). É sabido que esta última meta será objecto de monitorização, ainda que seja discutível em que medida o seu cumprimento teria efeitos directos na erradicação da pobreza.

Não obstante a escassa quantificação dos objectivos, o novo plano é mais convincente do que o anterior, designadamente em termos de análise da situação, fixação de objectivos políticos, consideração das necessidades especiais dos grupos de risco, apresentação de boas práticas e um conjunto mais exaustivo de indicadores, além da forma como trata questões específicas como as crianças, a dimensão regional e os imigrantes. É interessante verificar que as estratégias de outros agentes para além do Estado são agora apresentadas no plano.

72.

Principais medidas políticas

Facilitar a participação no emprego O plano visa reduzir o desemprego de longa duração, aumentar as taxas de participação de vários grupos etários, prolongar de 2-3 anos até 2010 o período de actividade profissional e conferir novos incentivos ao trabalho no quadro da segurança social. Principais instrumentos: reforma das políticas de emprego; desenvolvimento do apoio ao mercado de trabalho; fomento da criação de empresas sociais; reabilitação dos indivíduos para o trabalho; avaliação das potencialidades de recuperação para a actividade ou passagem à reforma para os desempregados de longa duração; promoção do emprego para pessoas com deficiência.

Facilitar o acesso de todos aos recursos, aos direitos, aos bens e aos serviços Entre os objectivos dos serviços de saúde e assistência social contamse a redução das diferenças no estado de saúde entre grupos populacionais, conferir maior disponibilidade e qualidade aos serviços, reduzir o impacto na saúde pública do consumo de álcool, reforçar as medidas para apoiar os idosos para que possam viver em casa própria, e facilitar a participação das pessoas com deficiência na sociedade. Estas medidas estão consubstanciadas nos seguintes documentos: Programa “Saúde para todos – Saúde 2015” que opera na esfera local; Projecto Nacional de Saúde para garantir o funcionamento do sistema de cuidados (o projecto trata, entre outras questões, o problema dos custos que por vezes induzem os doentes crónicos com baixos rendimentos a não procurar assistência médica); Projecto Nacional de Assistência Social.

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