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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 217 / 227

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No domínio da habitação, o objectivo consiste em reduzir o número de sem-abrigo, equilibrar a oferta e a procura de habitações a preços razoáveis em determinados centros urbanos e preservar o equilíbrio social das zonas residenciais diversificando ao mesmo tempo a sua estrutura de residentes. As acções neste domínio visam: o aumento da oferta anual de habitações para aluguer a preços razoáveis para cerca de 10 000 novos fogos no período 2004-2007; o desenvolvimento da habitação subvencionada; várias medidas para preservar a diversidade das estruturas populacionais.

No domínio da educação, pretendese assegurar a transição da escola para o ensino profissional de uma forma mais eficiente, reforçar os serviços de orientação para os alunos a fim de prevenir a exclusão social e reduzir os níveis de abandono dos sistemas de ensino e formação. Entre os principais métodos, contamse os seguintes: melhorar o bemestar dos alunos; desenvolver a formação de professores; promover a aprendizagem no local de trabalho (FSE); desenvolver os serviços de orientação para os estudantes; elaborar programas de formação profissional alternativa ao ensino; reduzir os níveis de abandono através de financiamento baseado no desempenho; aumentar os níveis de habilitações dos adultos.

Prevenir os riscos de exclusão As medidas de redistribuição do rendimento na Finlândia mostramse muito eficazes para reduzir a pobreza relativa, prevenindo situações de crise que levam à exclusão social (o rácio das desigualdades de 3,3 em 2000 era o segundo mais baixo da UE, a seguir à Dinamarca). O plano prevê reduzir a necessidade de apoio ao rendimento, garantir prestações mínimas suficientes e garantir padrões de vida razoáveis e adequada cobertura de seguro, reduzir a pobreza nas famílias com filhos e prevenir a transmissão intergeracional da exclusão social, assegurar cuidados de saúde a custos razoáveis e aumentar a transparência do sistema de fixação desses custos. São as seguintes as medidas previstas: aumentar o nível das pensões; tornar obrigatório o crédito social; coordenar o apoio ao rendimento e o rendimento do trabalho; reforçar a assistência social preventiva; melhorar a situação económica das famílias com filhos; desenvolver o sistema de seguro de doença; criar um sistema especial de apoio para os imigrantes.

Actuar em favor dos mais vulneráveis A Finlândia dá conta de várias medidas integradas destinadas aos grupos de risco: intervenção precoce para dar resposta aos problemas das crianças e dos jovens; organização de actividades diurnas para as crianças em idade escolar; projecto de participação juvenil; apoio à integração de imigrantes; execução do programa nacional de combate ao alcoolismo; medidas para resolver os problemas da toxicodependência; programas para reduzir o número de pessoas sem abrigo; projecto para combater a violência contra as mulheres, a prostituição e o tráfico de seres humanos no âmbito do Programa da Igualdade; programa voluntário de escalonamento de dívidas; prevenção da criminalidade; resolução dos problemas decorrentes da criminalidade; Projecto “Viver juntos sem criminalidade”; projectos da Igreja Evangélica Luterana na área da prevenção da exclusão; determinação da incidência das medidas das ONG.

Mobilizar o conjunto dos intervenientes Os principais agentes participaram activamente na preparação do plano e contribuirão para a sua execução. Do plano subjaz o reconhecimento de que a cooperação entre os vários agentes ao nível central e local registou um significativo reforço. O FSE disponibilizou fundos para os projectos de parcerias locais que prosseguem activamente.

73.

Perspectiva de género

Registase uma repartição satisfatória dos indicadores em função do sexo. A dimensão do género poderia ter sido analisada com maior detalhe relativamente às famílias

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