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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 22 / 227

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Figura 6. Evolução entre 1998 e 2001 da taxa de risco de pobreza e a taxa de risco de pobreza num determinado momento (1998)

alterações em percentagem

Fonte: ECHP-UDB (Painel dos Agregados Familiares das Comunidades Europeias), Eurostat, versão de Junho de 2003

Avaliar o impacto da protecção social

Um importante princípio metodológico para a selecção dos indicadores comuns é que devem medir resultados sociais e não os meios pelos quais estes foram conseguidos. Este princípio está no cerne da própria natureza do método aberto de coordenação, segundo o qual os Estados-Membros acordam objectivos mas têm liberdade para escolher as políticas através dos quais esses serão concretizados. Acresce que um indicador que meça o esforço político não é de grande utilidade se não houver forma de saber se consegue atingir o seu objectivo. Um indicador que constitui uma excepção parcial a esta regra é o indicador da taxa de risco de pobreza antes das transferências sociais monetárias que, quando comparado com a taxa de risco após essas transferências, pode ser visto como um indicador do impacto das transferências sociais na redução da pobreza.

Na situação hipotética de ausência de todas as transferências sociais monetárias e pensões, o risco de pobreza da população da UE seria consideravelmente mais elevado do que é na realidade (39% em vez de 15% em 2001). Poderá argumentar-se que o principal papel das pensões de velhice não é redistribuir rendimento entre indivíduos, mas antes fazê-lo ao longo do seu ciclo de vida. Se, por conseguinte, as pensões fossem consideradas como rendimento primário em vez de transferências sociais, a taxa de risco de pobreza seria de 24%, 9 pontos percentuais acima do risco de pobreza medido após as transferências sociais.

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