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do que o anterior no sentido em que aponta princípios orientadores da política de inclusão social e define metas e objectivos.

Um desenvolvimento económico favorável e o aumento do emprego contribuíram para uma constante diminuição dos custos da assistência social. A proporção da população que beneficia da assistência social baixou significativamente (8,1% em 1997, 4,9% em 2002). Porém, não houve qualquer redução na proporção de agregados familiares que dependem de forma prolongada (mínimo 10-12 meses) desta assistência.

Tudo indica que os principais objectivos, a saber uma taxa de emprego de 80% em 2004 e redução de metade do número de dependentes de assistência social entre 1999 e 2004, serão difíceis de concretizar não obstante a evolução geral ter respondido às expectativas. As duas metas permanecem válidas, embora o prazo previsto para alcançar os 80% tenha sido ultrapassado. Registaramse progressos significativos para reduzir de metade a dependência da assistência social, com um decréscimo de 25% em 2002.

76.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais

O sistema de segurança social na Suécia assenta no princípio da universalidade do sistema previdencial e de cuidados de saúde e num sistema global de rendimento garantido. É um sistema fortemente individualizado. O objectivo global reside em abranger a totalidade da população num sistema previdencial e evitar os regimes especiais. Para a Suécia, esta política revelouse altamente eficaz para reduzir a pobreza e a exclusão social. Particular atenção no âmbito da medidas para combater a discriminação é dada no sentido de melhorar o acesso das pessoas mais vulneráveis.

Um novo objectivo global para reduzir substancialmente o número de pessoas em risco de vulnerabilidade económica até 2010 será realizado através da consecução das seguintes metas, repartidas sempre que possível em função do sexo e da etnia: 1) reduzir o número de pessoas com menos de 60% do rendimento mediano; 2) reduzir a proporção de famílias com filhos com um rendimento abaixo da norma da assistência social; 3) reduzir o número de alunos que abandonam o sistema de ensino sem adquirirem um certificado final; 4) aumentar a proporção de pessoas em condições de acederem ao ensino superior; 5) reduzir a proporção de jovens que experimentam droga, álcool e tabaco; 6) intensificar o tratamento das dependências de droga e de álcool; 7) reduzir o número de semabrigo.

Reduzir de metade o número de dias de baixa por doença até 2008, constitui também uma nova meta. Na medida em que está directamente ligada ao mercado de trabalho, pressupõe a intervenção dos empregadores, dos serviços de saúde e ajustamentos nos seguros de doença.

As metas de 80% para a taxa de emprego e redução de metade do número de pessoas que dependem da assistência social entre 1999 e 2004, permanecem válidas.

77.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

A principal estratégia para reduzir a pobreza e a exclusão social está claramente patente no PAN/incl 2003, mas o plano é menos incisivo quando se trata de descrever as medidas políticas para realizar este objectivo. A força do PAN/incl está no facto de que os seus principais objectivos estão ligadas a metas essenciais, tornando possível avaliar em que medida determinados objectivos são ou não realizados. A insuficiência do PAN/incl reside no facto de que nem sempre dá conta de mecanismos que permitem correlacionar medidas específicas com uma dada meta, nem fixa directrizes para dar prioridade a determinadas medidas. Em consequência, nem sempre é clara a forma como determinadas medidas irão promover a consecução de objectivos específicos, nem mesmo se a permitirão.

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