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curso trabalhos para redefinir a forma de medir a pobreza infantil a longo prazo, incluindo a consulta dos intervenientes.

O papel do FSE no apoio às metas da inclusão social é bem documentado no PAN, sob a forma de anexo informativo e ilustrativo ao relatório principal. A realização das actividades apoiadas pelo FSE constituirá um importante contributo para o combate à pobreza e à exclusão social no Reino Unido. Os programas dos Fundos Estruturais para o Reino Unido também concentram recursos nas zonas mais desfavorecidas, através das áreas de "Zonas de desenvolvimento económico comunitário", se bem que a experiência até à data tenha mostrado um aproveitamento reduzido destes recursos.

81.

Abordagem estratégica: principais objectivos e metas fundamentais do PAN Inclusão 2003

O combate à pobreza constitui um elemento central do programa económico e social do Governo do Reino Unido. O Reino Unido preconiza uma abordagem centrada na ideia de dar trabalho a quem pode trabalhar e apoiar os que não podem, subjacente à reforma do sistema de protecção social e a estratégia de participação no emprego assenta em três conceitos: tornar o trabalho possível, tornar o trabalho compensador e tornar o trabalho especializado. O principal objectivo no mercado de trabalho consiste em atingir níveis elevados e estáveis de emprego, a fim de que todos possam usufruir de melhores condições de vida e de mais oportunidades de emprego.

A estratégia para fazer face aos problemas da pobreza e da exclusão social combina vários tipos de intervenções: acção nacional em colaboração com as administrações descentralizadas e as entidades regionais e locais e acções de proximidade com os governos locais e os sectores ligados ao voluntariado e às comunidades; gestão económica para multiplicar as oportunidades de emprego; esforços para facilitar o acesso ao trabalho, a permanência em actividade e a progressão na carreira profissional; políticas de curto prazo para tornar o trabalho compensador e melhorar os padrões de vida das pessoas incapazes de arranjar emprego; investimento de longo prazo em serviços públicos, em especial nas esferas educativas e da saúde, para multiplicar as oportunidades.

O principal objectivo e a meta associada ao PAN 2003 é a erradicação da pobreza infantil até 2020, com uma meta intermédia de redução de metade até 2010 e de um quarto até 2004/2005. Acresce que foram fixadas 100 metas em torno dos quatro objectivos de Nice. Embora haja que ter presente que estas metas correspondem às que já tinham sido anunciadas e que são relevantes para a exclusão social, enquanto parte dos acordos entre o Governo e os serviços públicos locais ou de objectivos definidos pelas administrações descentralizadas.

82.

Principais abordagens políticas: vantagens e fragilidades

O Reino Unido apresenta proporções comparativamente elevadas de baixos rendimentos. O rendimento do trabalho das famílias com filhos melhorou com a introdução do ordenado mínimo e com os aumentos das contribuições patronais para a segurança social, das prestações por filhos a cargo e dos créditos fiscais. Os rendimentos dos pensionistas beneficiaram com o aumento das pensões mínimas e da assistência social. Os rendimentos não profissionais das famílias com filhos também melhoraram em resultado das medidas de apoio ao rendimento e dos créditos fiscais. Para as pessoas que vivem sós e para os casais sem filhos, os rendimentos não profissionais não beneficiaram de verdadeiras melhorias nas prestações, sendo que esses rendimentos continuaram a diminuir em relação aos rendimentos profissionais. Pese embora as melhorias introduzidas no regime do rendimento mínimo garantido (RMG), a pensão mínima é consideravelmente inferior ao RMG e os pensionistas que beneficiam de assistência social não recuperaram o rácio de rendimentos que tinham em

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