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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 31 / 227

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As principais mudanças estruturais identificadas no Relatório Conjunto 2001 continuam a ser reconhecidas como importantes factores que têm impacto na pobreza e na exclusão social, por vezes de forma positiva e por vezes negativamente. Estas mudanças são as seguintes:

o impacto das grandes alterações estruturais no mercado de trabalho resultantes de um período de rápida mudança económica e globalização;

o impacto do desenvolvimento acelerado da sociedade baseada no conhecimento e das Tecnologias da Informação e da Comunicação;

o efeito de uma população em envelhecimento e dos resultantes rácios de dependência mais elevados e pressões acrescidas nos serviços de cuidados;

o impacto do aumento dos fluxos migratórios e da crescente diversidade étnica;

as frequentes mudanças nas estruturas dos agregados, com níveis constantemente elevados de rupturas familiares, números crescentes de famílias monoparentais e a tendência para a desinstitucionalização da vida familiar;

a tendência para uma maior igualdade entre homens e mulheres e, em especial, para um participação mais acentuada destas últimas no mercado de trabalho.

Os factores de risco associados à pobreza e à exclusão social que foram identificados em 2001 são confirmados nos PAN 2003. São estes: a dependência prolongada de rendimentos baixos/insuficientes, o desemprego de longa duração, um percurso profissional de baixa qualidade ou inexistente, reduzidos níveis de educação e formação, iliteracia, o facto de se crescer no seio de uma família vulnerável, a deficiência, os problemas de saúde e as condições de vida difíceis, o facto de se viver numa área de desvantagens múltiplas, problemas de habitação e de falta dela, imigração, etnia, racismo e discriminação.

Contudo, ainda que o conjunto de riscos e obstáculos continue constante, os PAN 2003 traçam um cenário mais complexo e com mais matizes e algumas situações emergem agora com maior acuidade como estando particularmente associadas à exclusão social: viver num agregado familiar sem emprego, insuficiência de rendimentos, sobreendividamento, doença mental, alcoolismo e toxicodependência, deficiência, dependência de cuidados prolongados, requerentes de asilo, refugiados e migrantes, pessoas que vivem em áreas urbanas e rurais desfavorecidas.

Relativamente à ligação entre desemprego, pobreza e exclusão social, três aspectos merecem aqui destaque. O primeiro é o reconhecimento mais consensual de que os desempregados não são um grupo homogéneo e de que os motivos pelos quais existem dificuldades de acesso ao mercado de trabalho variam consideravelmente de pessoa para pessoa. Este é particularmente o caso dos desempregados de longa duração que tendem a ser vítimas de uma acumulação de desvantagens, designadamente iliteracia funcional, competências obsoletas, falta de aptidões linguísticas, deficiência ou saúde precária, toxicodependência, ausência demasiado longa do mundo do trabalho, etc., que, se não forem compensadas por um apoio adequado e atempado, poderão conduzir à exclusão permanente do mercado laboral. Acresce que este tipo de desvantagens pode ser exacerbado por factores negativos objectivos, tais como a falta de emprego

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