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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 32 / 227

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e de estruturas de acolhimento de crianças e transportes, o facto de se viver numa região de elevado desemprego, carências de habitação, a inexistência de oportunidades de aprendizagem abertas e flexíveis que dêem resposta às necessidades e interesses, preconceitos e discriminação (por exemplo, contra imigrantes, minorias étnicas, ex-reclusos, pessoas com dificuldades de aprendizagem, mulheres ou homens em virtude do seu sexo). Em segundo lugar, há uma tónica acrescida na situação assaz vulnerável de agregados familiares sem emprego, mas também nos riscos de pobreza mais acentuados para os agregados onde só uma pessoa trabalha. Em terceiro lugar, a vulnerabilidade de três grupos particulares é repetidamente evidenciada: os trabalhadores mais velhos, homens e mulheres, cujas competências se tornaram redundantes, os jovens na faixa etária 16-25 sem competências formais ou qualificações reconhecidas e os imigrantes e minorias étnicas.

Relativamente aos baixos rendimentos e à pobreza, cinco aspectos merecem maior atenção. Em primeiro lugar, há indícios de que, mesmo naqueles países onde os rendimentos dos mais pobres registaram um aumento em termos reais, esta evolução foi mais lenta do que no resto da sociedade e, deste modo, a pobreza monetária relativa pode ter aumentado (Reino Unido, Irlanda). O segundo aspecto prende-se com a incidência acrescida do risco muito elevado que correm as pessoas que sobrevivem há muito tempo com baixos rendimentos (Finlândia, Reino Unido). O terceiro ponto diz respeito à preocupação em certos países de evitar qualquer aumento na pobreza dos que trabalham. Em quarto lugar, o reconhecimento do grau em que o sobreendividamento pode constituir uma armadilha de pobreza (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Irlanda e Reino Unido). Por último, vários países (Reino Unido, Irlanda, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Portugal e Suécia) exprimem especial preocupação pela situação das crianças que vivem em agregados familiares com baixos rendimentos.

A importância da desvantagem no domínio do ensino e da formação enquanto obstáculo à inclusão social e à economia e sociedade do conhecimento já foi bem evidenciada, mas os novos PAN chamam particular atenção para três aspectos. A primeira questão prende-se com a iliteracia funcional não apenas entre os alunos, mas também no conjunto da população adulta (Alemanha e França), a segunda diz respeito ao problema específico do abandono escolar precoce (Alemanha, Finlândia, Irlanda, Países Baixos) e a terceira tem a ver com a importância crescente da aprendizagem ao longo da vida e da aquisição de novas competências básicas, nomeadamente como aprender a aprender, aprendizagem de línguas, competências sociais, de TIC e espírito empresarial.

Em relação à saúde precária e à deficiência, reconhece-se que a natureza e o grau do risco varia grandemente em função do tipo de deficiência (Suécia). De um modo geral, os PAN dão uma ênfase acrescida ao risco particularmente elevado de pobreza de longa duração e exclusão incorrido pelas pessoas portadoras de uma deficiência (Áustria, Irlanda, Países Baixos, Dinamarca).

O risco acrescido de pobreza e exclusão social ligado à imigração ou à origem étnica é mais evidenciado nos PAN 2003 por muitos Estados-Membros. Contudo, a complexidade e a diversidades das situações são igualmente realçadas. Entre os aspectos referidos contam-se as dificuldades em encontrar alojamento, aceder a um emprego bem remunerado (França, Finlândia, Suécia) e os obstáculos ao acesso à aprendizagem ao

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