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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 34 / 227

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quebrar este ciclo.

Outra dimensão importante da pobreza e da exclusão social que aparece com maior destaque é a transição de e para uma situação de pobreza. Alguns PAN/incl sublinham a necessidade de compreender melhor os factores que contribuem para enclausurar as pessoas num longo ciclo de pobreza ou as razões pelas quais alguns indivíduos são persistentemente pobres, enquanto outros (a maioria) podem sê-lo apenas por períodos relativamente curtos.

Principais desafios

O principal desafio político emergente dos PAN é a necessidade de os Estados-Membros assegurarem uma forte articulação entre as políticas económicas, de emprego, de aprendizagem ao longo da vida, culturais e sociais e a integração em todas estas áreas de uma preocupação com a prevenção e a erradicação da pobreza e da exclusão social. Estes são aspectos essenciais para que se consiga concretizar uma abordagem coordenada de erradicação da pobreza e da exclusão social. Afigura-se igualmente claro que os países que combinam níveis importantes de protecção social com economias altamente produtivas e números elevados de emprego são mais capazes de sustentar sociedades socialmente inclusivas. Neste contexto, assume importância vital a adopção de políticas eficazes nas áreas da protecção social, aprendizagem ao longo da vida, saúde, habitação, transportes e cultura, desporto e lazer que resultem em serviços acessíveis a todos. Todavia, para as pessoas mais vulneráveis, esta provisão universal precisa por vezes de ser complementada por apoios direccionados e específicos que as ajudem a ultrapassar barreiras à sua participação na sociedade.

O primeiro relatório conjunto identificou 8 desafios principais a que, em maior ou menor escala, todos os Estados-Membros têm de dar resposta. O estudo dos PAN 2003 e a análise realizada no capítulo anterior sugerem que aqueles desafios continuam a fornecer um sólido enquadramento aos Estados-Membros. Contudo, várias dimensões destes desafios globais adquiriram uma ênfase acrescida.

Desenvolver um mercado de trabalho inclusivo e promover o emprego enquanto direito e oportunidade para todos: sem excepção, os Estados-Membros realçam a importância de um emprego para prevenir situações de pobreza e ajudar as pessoas a delas sair. Salienta-se um amplo conjunto de políticas e abordagens, muitas das quais são também tratadas nos respectivos PAN para o emprego. Não obstante, os PAN/incl sublinham especificamente o desafio de desenvolver apoios direccionados e individualizados destinados às pessoas mais desfavorecidas e distantes do mercado de trabalho (por exemplo, imigrantes, ex-reclusos, pessoas que abandonam instituições de assistência social, pessoas com deficiência) e a necessidade de atender especialmente à situação dos agregados familiares sem emprego e dos jovens desempregados que carecem das competências de base ou de qualificações formais.

Garantir um rendimento e recursos adequados para viver em condições de dignidade humana: ainda que o emprego seja apontado como sendo, para a maioria, a principal forma de assegurar um rendimento adequado, a importância de sistemas eficazes de apoio ao rendimento para aqueles que não podem garantir a sua própria subsistência ou estão reformados continua a ser um desafio fundamental e vários Estados-Membros têm

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