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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 39 / 227

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em segundo lugar, os planos têm de ser coerentes e definidos logicamente, passando assim de uma análise aprofundada da situação para a fixação de objectivos claros e prioridades e propondo acções específicas para lhes dar cumprimento;

por último, os planos devem definir metas claras a alcançar para que sejam obtidos progressos significativos na meta global de erradicação da pobreza.

Os PAN, e não os sistemas nacionais, são avaliados em seguida relativamente a cada um destes três aspectos.

Abordagem pluridimensional

Na sua maioria, os Planos Nacionais evidenciam a natureza pluridimensional da pobreza e da exclusão social. Contudo, o grau em que abordam de forma integrada e exaustiva o amplo leque de domínios políticos estabelecidos nos objectivos comuns varia consideravelmente.

Alguns países enveredaram verdadeiramente pelo desenvolvimento de uma abordagem pluridimensional de combate à pobreza e à exclusão social. A Bélgica, por exemplo, desenvolve uma genuína abordagem deste tipo da inclusão social, ao mesmo tempo que tenta adoptar medidas em áreas específicas (justiça, cultura, educação e formação, desporto e lazer, família) e solucionar os problemas das pessoas mais vulneráveis (sem-abrigo, crianças em instituições de cuidados, vítimas de tráfico de seres humanos, analfabetos). O plano francês é também bastante exaustivo e abrange um amplo conjunto de acções nos diferentes domínios políticos que afectam a inclusão social. No entanto, a interacção e a integração destas acções é menos evidente. O plano irlandês apresenta igualmente uma abordagem estratégica bem equilibrada e abrangente. Ao mesmo tempo que considera o emprego como a principal via de saída da pobreza, reconhece que nem todos podem usar o mercado de trabalho para tal. Por conseguinte, várias metas são definidas em relação à provisão de estruturas adequadas de apoio ao rendimento, sendo adoptados programas especiais destinados a grupos específicos com dificuldades particulares (pessoas com deficiência, populações itinerantes, ex-reclusos, sem-abrigo, migrantes e oriundos de minorias étnicas). A estratégia do Reino Unido para solucionar a problemática da pobreza e da exclusão social é abrangente e exaustiva, assentando na melhoria das oportunidades de emprego e num investimento a longo prazo em serviços públicos com vista a reforçar a qualidade dos mesmos. Um objectivo fundamental é a erradicação da pobreza infantil. Portugal adoptou uma estratégia sistémica, orientada por princípios de implementação e através de áreas transversais de intervenção estratégica assentes numa análise aprofundada das principais tendências em matéria de pobreza e exclusão social. Um objectivo global consiste em recuperar o fosso que separa Portugal dos outros países europeus no espaço de uma geração. A Grécia considera a protecção social um alicerce de todo o percurso de desenvolvimento. Combina políticas de carácter geral, em especial na área do crescimento económico e da mudança estrutural, visando manter a dinâmica de aumento das despesas sociais, ao mesmo tempo que são desenvolvidas políticas específicas para solucionar problemas de pobreza e exclusão social.

Em outros países, a pluridimensionalidade da pobreza e da exclusão social e o direccionamento das medidas são conjugados numa estratégia que procura uma política

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