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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 40 / 227

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eficaz de inclusão através da fixação de objectivos políticos limitados e adequados. Ainda que várias medidas sejam planificadas para continuar e reforçar um sistema de previdência social universal, existem outras acções em áreas específicas que visam abordar os problemas das pessoas mais vulneráveis. A este respeito, os objectivos comuns revistos e o quadro comum para a preparação dos PAN parecem ter contribuído para uma reflexão aturada sobre grupos prioritários, tais como os sem-abrigo, as pessoas com deficiência, os migrantes e as minorias étnicas, as crianças em instituições de cuidados e os analfabetos. O Plano alemão assenta na abordagem pluridimensional adoptada no primeiro relatório sobre a pobreza realizado em 2001. Define os seus objectivos no contexto da meta política de alcançar uma participação mais activa de todos os cidadãos na vida social, através de políticas de aprendizagem ao longo da vida e de emprego, de um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar e de serviços de protecção social adequados. O Luxemburgo define cinco esferas de actividade decorrentes dos 4 objectivos de Nice e representativas das metas globais do respectivo enquadramento estratégico: activação e participação no emprego; conciliação entre vida profissional e familiar; acesso à habitação; reforço do mecanismo de combate à exclusão social dos jovens com menos de 25 anos; acesso das pessoas vulneráveis a recursos, direitos e serviços. O plano finlandês dá resposta aos objectivos comuns com um conjunto de medidas concretas que visam, nomeadamente, melhorar o sistema universal. Ao mesmo tempo, estão a ser reforçadas acções especificamente direccionadas. A Suécia segue uma abordagem de integração que combina o objectivo geral de abranger a totalidade da população por um sistema de previdência social universal e por serviços de saúde (e evitar medidas direccionadas) com uma consciencialização acrescida para a necessidade de garantir a plena integração no sistema regular dos grupos mais vulneráveis.

Alguns outros países, tenham ou não sistemas de previdência social universais, adoptam uma abordagem mais individualizada dirigida às pessoas em maior risco, ou justificada com base na análise da sua situação específica e dos desafios aos quais dar resposta. A Dinamarca adaptou o principal objectivo do seu primeiro plano que apontava para a criação de um mercado de trabalho mais inclusivo, através de uma tónica mais específica nos grupos desfavorecidos (toxicodependentes, famílias com problemas de alcoolismo, doentes mentais, sem-abrigo e prostitutas). As políticas sociais na Espanha continuam a ser altamente estruturadas em torno de grupos específicos. Isto permitiu aos beneficiários um forte envolvimento nas fases de planificação e implementação, mas torna difícil a introdução de uma abordagem mais integrada. A Itália define a sua abordagem estratégica seguindo de perto o Livro Branco sobre Previdência Social que identificava duas questões básicas: a situação demográfica (efeitos da reduzida taxa de fertilidade conjugados com níveis elevados de população em envelhecimento) e o papel da família enquanto pilar do modelo social italiano. Os Países Baixos estabelecem uma demarcação clara das questões da pobreza e da inclusão social e dão incidência acrescida às pessoas mais vulneráveis, grupos para cuja identificação foi desenvolvido um modelo de risco inovador. O plano austríaco considera o risco de exclusão social e pobreza como estando particularmente concentrado num conjunto de grupos específicos determinados por uma ou mais características de risco.

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