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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 41 / 227

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Não obstante evidentes progressos, continua a faltar uma abordagem estratégica exaustiva num conjunto de áreas importantes, designadamente o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, à cultura, aos transportes e à eInclusão. Com efeito, nem sempre estão documentadas importantes iniciativas práticas em curso. Em alguns planos, como o da França e da Bélgica, é evidente a importância que reveste o acesso a direitos sociais e sua interdependência para garantir uma abordagem pluridimensional. Todavia, esta continua a ser uma área que carece de ulterior desenvolvimento. Neste contexto, os recentes trabalhos do Conselho da Europa para reforçar o acesso aos direitos sociais reveste particular importância.

Abordagem coerente e planeada

Para avaliar em que medida os Estados-Membros enquadraram os respectivos planos nas suas medidas políticas de forma coerente e planeada foram aplicados três critérios: primeiro, a qualidade da análise e o diagnóstico dos principais riscos e desafios a enfrentar pelos planos; segundo, o grau em que os planos têm em conta esta análise e as experiências passadas na definição de prioridades e metas claras e circunstanciadas; e, por último, em que medida as iniciativas e acções políticas específicas são detalhadas e articuladas com os anteriores processos de análise e fixação de objectivos.

No conjunto, os PAN 2003 tendem a ser mais coerentes do que a primeira série de planos. Comportam uma análise mais exaustiva e uma identificação mais aprofundada das pessoas que estão em maior risco e reflectem um processo de consulta mais ampla na sua preparação. Muitos apresentam objectivos mais claros, prioridades mais concentradas e metas mais específicas que fornecem a base para a introdução de novas acções concretas. São mais os planos que se articulam melhor com a elaboração de políticas a nível nacional. Contudo, alguns planos continuam a ser mais relatórios do que programas de acção. Ainda que documentando com rigor a situação e descrevendo os programas existentes e as acções à escala local ou nacional, tendem a carecer de ambição e de pormenores claros e precisos sobre as acções que se prevê adoptar para reforçar ainda mais a eficácia das políticas nacionais.

Vários PAN definem programas claros e coerentes, comportando uma análise sólida, o desenvolvimento de objectivos estratégicos e metas prioritárias que se seguem logicamente à análise e à formulação de medidas políticas para a sua consecução. O PAN dos Países Baixos é disto um exemplo notável, com a planificação de medidas políticas e acções estreitamente ligadas à concretização das metas. A coerência do plano é facilitada pela sua tónica relativamente restrita. A Suécia, a Dinamarca e a Finlândia conseguem igualmente uma abordagem coerente com planos concentrados, à semelhança do que acontece, em certa medida, com a Áustria e a Alemanha. A Irlanda assume uma perspectiva mais ampla que abrange com maior acuidade o conjunto de objectivos comuns, mas consegue também uma abordagem coerente em que as acções descritas se articulam bem com a análise e os objectivos; em certa medida, o mesmo se passa com o Luxemburgo e o Reino Unido. Em certos planos, encontra-se uma análise circunstanciada e interessante seguida de um conjunto de acções políticas, mas o elo que liga as duas dimensões – objectivos estratégicos e metas – é menos evidente nos PAN da França, Bélgica, Itália e Portugal. No caso da Grécia e da Espanha, há a registar uma análise sólida e prioridades e metas claramente definidas, mas as medidas políticas para as atingir

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