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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 46 / 227

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4. Principais abordagens políticas do objectivo 1.1. Promoção do emprego

No contexto da Estratégia Europeia de Emprego, e em especial da execução das orientações:

a) Favorecer o acesso a um emprego estável e de qualidade para todos os homens e mulheres capazes de trabalhar, através, nomeadamente:

- da criação, para as pessoas que pertencem aos grupos mais vulneráveis da sociedade, de percursos de acompanhamento para o emprego e da mobilização de políticas de formação para esse efeito;

- do desenvolvimento de políticas que favoreçam a conciliação entre vida profissional e familiar, inclusivamente em matéria de acolhimento de crianças e de cuidados a pessoas dependentes;

- da utilização das oportunidades de inserção e de emprego facultadas pela economia social.

b) Prevenir a exclusão de pessoas do mundo do trabalho, melhorando a empregabilidade através da gestão de recursos humanos, da organização do trabalho e da aprendizagem ao longo da vida.

Todos os Estados-Membros realçam o papel fundamental da participação no emprego para fomentar a inclusão social, dado ser um veículo determinante para assegurar um rendimento adequado (no presente e na velhice) e facilitar a participação social.

A articulação entre os PAN Inclusão e os PAN Emprego

Os PAN inclusão têm de ser estreitamente coordenados com os PAN emprego e ambos devem ser lidos em conjunção para se obter uma visão global das medidas adoptadas para combater a exclusão social através da participação no mercado de trabalho. Os PAN emprego fornecem o enquadramento para a formulação de políticas específicas de integração no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos, dado que abrangem todo o conjunto de acções destinadas a aumentar os níveis de emprego no sentido das metas de Lisboa, melhorar o funcionamento dos mercados laborais e reforçar a empregabilidade. Estas são condições essenciais para tornar os mercados de trabalho mais abertos e inclusivos. Os PAN Inclusão colocam a tónica em acções que facilitem a participação no emprego dos indivíduos, grupos e comunidades mais distantes da esfera laboral. Em vários casos, existe uma forte sobreposição natural entre os dois planos, mesmo que integrem dois exercícios diferentes. Porém, apenas alguns PAN apresentam elementos adicionais sobre estratégias para prevenir e combater a exclusão social no mercado de trabalho.

A própria Estratégia de Emprego está cada vez mais centrada no objectivo de um mercado inclusivo. Em 1999, foi introduzida na Estratégia Europeia de Emprego uma orientação separada relativa à integração no mercado laboral dos grupos e indivíduos desfavorecidos. Mais recentemente, em Junho de 2003, foi apresentada uma nova Estratégia de Emprego, concebida em torno de três objectivos: pleno emprego, promoção da qualidade e da produtividade no trabalho e reforço da coesão social e da inclusão.

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