X hits on this document

Word document

LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 47 / 227

650 views

0 shares

0 downloads

0 comments

47 / 227

Este último objectivo abrangente apela à participação no emprego através da promoção do acesso a postos de trabalho de qualidade para todos os homens e mulheres capazes de trabalhar, do combate à discriminação no mercado de trabalho e da prevenção da exclusão das pessoas do mundo laboral. É igualmente dada atenção à redução das assimetrias regionais no domínio do emprego e do desemprego e dos problemas de emprego em áreas desfavorecidas na União Europeia, bem como ao apoio efectivo da reestruturação económica e social.

A nova estratégia traduz os objectivos abrangentes em 10 orientações, muitas das quais favorecem a meta de um mercado de trabalho inclusivo. Uma orientação específica promove a integração e o combate à discriminação de pessoas em desvantagem no mercado laboral e inclui metas como a redução significativa das disparidades de desemprego entre os cidadãos da UE e os nacionais de países terceiros e outros grupos segundo definições nacionais. É feita referência específica à diminuição do número de pobres que trabalham no contexto da orientação que preconiza a necessidade de tornar o trabalho compensador. Do mesmo modo, outras orientações específicas como as relativas à aprendizagem ao longo da vida, ao aumento da oferta de mão-de-obra, à promoção do envelhecimento activo e à transformação do trabalho não declarado em emprego regular contribuem para promover um mercado de trabalho inclusivo. A aplicação das orientações e, em especial, a forma como os Estados-Membros promovem um mercado laboral inclusivo serão analisadas mais circunstanciadamente no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2003/2004, elaborado com base nos planos de acção nacionais no domínio do emprego.

Promover a participação no emprego: prioridades, medidas gerais e quadro institucional

Vários Estados-Membros sublinham a importância do clima macroeconómico para gerar elevadas taxas de crescimento e de emprego e o bom funcionamento do mercado laboral. Alguns Estados-Membros salientam que uma condição essencial para atingir estes objectivos, bem como um mercado inclusivo, é uma melhor coordenação das políticas económica, fiscal, social e de emprego.

Particularmente notórios nos novos PAN são três aspectos que representam uma melhoria comparativamente ao primeiro exercício. O primeiro é o reconhecimento cada vez mais amplo de que os desempregados, em especial os de longa duração, não constituem um grupo homogéneo e que os obstáculos que se colocam ao seu acesso ao mercado de trabalho variam significativamente de um indivíduo para outro. Em segundo lugar, coloca-se uma tónica acrescida na situação extremamente vulnerável dos agregados familiares sem emprego, mas também no mais elevado risco de pobreza das famílias onde só uma pessoa trabalha. Em terceiro lugar, é repetidamente declarada a vulnerabilidade de alguns grupos específicos: as pessoas com deficiência, os imigrantes e as minorias étnicas, os trabalhadores mais velhos cujas competências estão em risco de obsolescência e os jovens com baixos níveis educativos. Acresce que as mulheres são reconhecidas como um grupo distinto cuja participação no mercado de trabalho só pode ser aumentada através de uma combinação de serviços e estruturas de cuidados.

Ainda que todos os Estados-Membros dêem uma ênfase importante à necessidade de promover um mercado de trabalho inclusivo, existem diferenças nas prioridades

47

Document info
Document views650
Page views650
Page last viewedFri Dec 09 08:12:36 UTC 2016
Pages227
Paragraphs2435
Words105696

Comments