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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 48 / 227

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de acção. Alguns países (por exemplo, o Luxemburgo) concentram-se na redução do desemprego, em especial o de longa duração, e nos obstáculos que se colocam aos grupos mais vulneráveis, enquanto outros realçam a necessidade de aumentar a participação no emprego em geral e de grupos específicos em particular. Neste último caso, a integração efectiva no mercado de trabalho das pessoas em desvantagem é vista como tendo o propósito múltiplo de concretizar uma inclusão social acrescida, aumentar as taxas de emprego globais e melhorar a viabilidade dos sistemas de protecção social.

Por exemplo, o desenvolvimento de políticas para melhorar a situação no mercado de trabalho dos trabalhadores mais velhos é importante em várias perspectivas, principalmente porque se não se lograr um aumento da taxa de participação desta categoria de trabalhadores, o envelhecimento da população irá afectar seriamente a disponibilidade de mão-de-obra, o crescimento económico e a sustentabilidade dos sistemas de protecção social. Por outro lado, a promoção do envelhecimento activo poderá contribuir para atenuar os efeitos sociais das população envelhecidas. Vários Estados-Membros (Áustria, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos) consideram o envelhecimento activo na perspectiva de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores mais velhos, reduzir os regimes de reforma antecipada ou estimular a procura por parte dos empregadores, bem como a oferta de mão-de-obra.

Aplicação: os Estados-Membros continuam a dedicar atenção especial a mecanismos de aplicação enquanto meio de desenvolver programas do mercado de trabalho mais eficazes. Prossegue a tendência para uma maior descentralização já verificada no primeiro Relatório Conjunto sobre a Inclusão. As regiões, os agentes locais e os municípios estão cada vez mais participativos e é colocada uma tónica acrescida nas condições locais para a concepção de medidas de emprego relacionadas com a pobreza. Os serviços públicos de emprego estão a ser descentralizados e/ou são dotados de maior autonomia face ao governo central, por vezes com um forte envolvimento dos parceiros sociais, de ONG, dos serviços sociais e outros agentes locais.

Nos Países Baixos, decorre a integração funcional a nível das municipalidades, as quais são agora financeiramente responsáveis pelo pagamento de prestações sociais e por medidas de reinserção. Em Itália, a descentralização das políticas do mercado de trabalho e dos SPE é parte de um desígnio político mais vasto, mas a tentativa de conferir maior eficácia a essas políticas é também uma consideração importante. Contudo, na ausência de uma coordenação determinada de políticas e medidas, de uma afectação adequada de recursos financeiros e de estratégias eficazes de partilha de informações (por exemplo, através de relatórios comuns e de normas de acompanhamento), corre-se o risco de agravar ainda mais os desequilíbrios entre regiões afectadas por dinâmicas diferentes.

Países Baixos: Experiências de activação social (1996-2001)

Entre 1996 e 2001, o Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego autorizou (a pedido) as municipalidades a desviarem-se de certas disposições da lei de assistência nacional, a fim de desenvolveram novos instrumentos de activação para prevenir a exclusão social dos beneficiários de prestações que estão mais distantes do mercado de trabalho e promover a sua integração no mesmo.

As experiências foram seguidas de perto através de um estudo de avaliação longitudinal. Foi lançado pelo mesmo ministério um projecto de apoio com o objectivo de acompanhar

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