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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 50 / 227

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de seguro social, com a legislação de imigração e com a actualização dos serviços de inspecção do trabalho.

Outro importante avanço comparativamente ao primeiro PAN prende-se com o facto de alguns Estados-Membros estarem a realizar ou terem anunciado um acompanhamento ou mesmo uma avaliação das medidas políticas. No entanto, há que atender mais circunstanciadamente a este aspecto.

Promover o acesso a empregos estáveis e de qualidade: percursos para o emprego

Os Estados-Membros adoptam várias abordagens para ultrapassar os obstáculos de acesso ao emprego – e sobretudo a empregos estáveis e de qualidade – com que se deparam os grupos vulneráveis.

Tal como foi observado durante vários anos, muitos Estados-Membros proporcionam orientação personalizada aos desempregados e aos candidatos a emprego, o que significa que está a recorrer-se a uma combinação de medidas individualizadas para criar percursos para o emprego. São cada vez em maior número os países que adoptam este tipo de pacotes, em que as intervenções do mercado de trabalho são, por vezes, conjugadas com medidas em outras áreas relacionadas, tais como os serviços sociais, os cuidados de saúde e a reabilitação, cursos de línguas, etc. Esta abordagem requer uma coordenação estreita e eficaz entre todos os organismos, tanto a nível central como local. Alguns exemplos:

na Finlândia, foi lançado um projecto-piloto em 2002 para promover o emprego dos desempregados de longa duração. O objectivo é formular pacotes que incluam os serviços de emprego, políticas do mercado de trabalho, previdência social e serviços de cuidados de saúde a nível municipal, bem como serviços de reabilitação em institutos de seguro social. Com base nos resultados desta experiência, a reforma dos serviços públicos de emprego está prevista para 2004, visando criar uma rede de centros de desenvolvimento da força de trabalho, que envolverá o centro de emprego, a autoridade local, o instituto de seguro social e outros prestadores de serviços.

Os Países Baixos proporcionam uma “escada de reinserção” às pessoas mais distantes do mercado de trabalho. O processo tem início com medidas de activação social e termina com a colocação num emprego regular. Cada degrau da escada exige competências mais elevadas. As metas individuais são adaptadas ao longo do tempo em função do indivíduo. As pessoas com problemas múltiplos (por exemplo, uma combinação de desemprego de longa duração, situações problemáticas de dívidas e perturbações psicossociais) podem ter acesso a uma oferta integrada de vários serviços.

Ainda que o objectivo mais importante seja facilitar a integração no mercado de trabalho “primário”, isso revela-se muito difícil para determinados grupos com dificuldades muito graves. A estas pessoas, são oferecidas várias formas de emprego protegido. De um modo geral, este tipo de emprego pode facultar experiência profissional demasiado específica para ser facilmente transferível e o mercado de trabalho “primário” torna-se cada vez menos acessível. Em consequência, os empregos protegidos têm de ser cuidadosamente dirigidos para pessoas cuja capacidade de trabalho seja permanentemente muito limitada e para aqueles que teriam mais dificuldades em atingir a norma de produtividade exigida no sector competitivo.

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