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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 53 / 227

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Podem ser identificadas várias abordagens, designadamente a extensão das estruturas de cuidados a crianças, a provisão de apoio financeiro a famílias com crianças pequenas, a criação de uma envolvente profissional favorável à família, o reforço de modelos de trabalho flexíveis ou a tempo parcial, a revisão dos regimes de licença parental e por maternidade e, por último, a sensibilização dos empregadores para a importância de criar condições de trabalho propícias à família.

Ainda que os cuidados a crianças pequenas e os serviços educativos acusem um aumento, continua a haver uma lacuna relativamente às crianças entre os 10 e os 18 anos, dado que os serviços de apoio à juventude têm cada vez menos pessoal e locais de funcionamento e tendem a não abranger este grupo etário com serviços fiáveis todos os dias úteis. Apenas a abordagem global nórdica dos sistemas de previdência escolar, nomeadamente na Finlândia, é suficientemente exaustiva para ter em conta todas as lacunas em termos de cuidados.

Melhorar a empregabilidade

Todos os PAN reconhecem a importância das competências enquanto condição necessária para entrar no mercado de trabalho. As medidas de formação destinadas a grupos-alvo específicos como as pessoas com deficiência, os migrantes, os idosos e os jovens desfavorecidos estão, pois, bem desenvolvidas em todos os Estados-Membros. Acresce que alguns (França, Bélgica, Luxemburgo e Portugal) promovem a valorização das competências obtidas informalmente. Esta abordagem assume interesse particular para os trabalhadores pouco especializados, os migrantes e os cidadãos não comunitários, que adquiriram a experiência de que dispõem nos respectivos países de origem.

A promoção da aprendizagem ao longo da vida passa também por reformas organizativas e por mudanças institucionais. Na Grécia, foi criada uma nova estrutura dependente do SPE para assumir as responsabilidades em matéria de formação profissional. Por outro lado, foi instituído um novo organismo (Observatório do Emprego) com o principal objectivo de identificar as necessidades existentes no mercado de trabalho e avaliar as políticas de emprego activas.

Daqui se infere com maior clareza a importância de sistemas eficazes de ensino de adultos para o desenvolvimento da formação ligada ao emprego. O desenvolvimento de sistemas deste tipo tem de assentar numa análise exaustiva das necessidades e na formulação de políticas coerentes dirigidas a grupos-alvo específicos. Significa isto, por exemplo, que as iniciativas a lançar devem proporcionar vias de certificação nacional que ofereçam vários modelos de avaliação, incluindo a atribuição de créditos e o reconhecimento de aprendizagem anterior. Uma provisão eficaz de ensino para adultos pressupõe a participação dos principais intervenientes e visa especificamente actividades de apoio, orientação e consultoria em todas as fases do processo. O recurso a “mediadores de aprendizagem”, fazendo a ligação entre o grupo-alvo e o prestador de serviços, pode revelar-se particularmente importante para garantir a participação de grupos minoritários. A supressão de desincentivos financeiros à participação dos adultos em acções educativas pode também ser importante.

Ainda que a melhoria da empregabilidade seja vista como um meio essencial de aceder ao mercado de trabalho, dá-se menos atenção a políticas destinadas a manter e melhorar

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