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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 54 / 227

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essa empregabilidade ao longo da vida profissional enquanto forma de permanecer num emprego ou progredir na carreira.

5. Principais abordagens políticas do objectivo 1.2. Promover o acesso a recursos, direitos, bens e serviços

a) Organizar os sistemas de protecção social de forma a que:

contribuam para garantir a todas as pessoas os recursos necessários para viverem de acordo com a dignidade humana;

ajudem a superar os obstáculos à aceitação de emprego, assegurando que o acesso a um posto de trabalho se traduza num aumento do rendimento e favorecendo a capacidade de inserção profissional;

b) Implementar políticas que tenham como objectivo o acesso de todos a habitação decente e salubre, bem como aos serviços essenciais necessários a uma vida normal, atendendo às circunstâncias locais (electricidade, água, aquecimento, etc.).

c) Criar políticas que tenham por objectivo o acesso de todos a cuidados de saúde adequados à situação de cada um, também em situações de dependência.

d) Desenvolver, em benefício das pessoas em risco de exclusão, serviços e medidas de acompanhamento que lhes permitam um acesso efectivo à educação, à justiça e aos demais serviços públicos e privados, tais como a cultura, o desporto e os tempos livres.

5.1. Sistemas de protecção social

Os sistemas de protecção social desempenham um papel fundamental na preservação da coesão social, evitando que as pessoas que são momentânea ou permanentemente privadas de rendimento deslizem para uma situação de pobreza. A relação entre o nível de despesas com a protecção social e o risco de pobreza está razoavelmente estabelecida com base em motivos empíricos. Tal como se pode observar na figura 12, os Estados-Membros com despesas sociais per capita mais elevadas do que a média tendem a apresentar um risco relativamente inferior de pobreza e vice-versa. Porém, esta correlação simples não deverá ser vista como a única orientação para uma intervenção política. Um conjunto de outros factores igualmente relevantes deve ser considerado para se determinar a percentagem de população abaixo do limiar de pobreza, tais como o grau em que o sistema fiscal dá resposta a objectivos de equidade social, a forma como o sistema de prestações está estruturado por ramos principais, o direccionamento das medidas assistenciais, a eficácia dos serviços operacionais, a estrutura etária da população, o ciclo empresarial e o modelo geral de distribuição do rendimento e a prosperidade económica global.

Figura 12.Correlação entre o risco de pobreza e as despesas sociais per capita -2000

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