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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 55 / 227

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Confrontados com o envelhecimento demográfico, todos os Estados-Membros devem modernizar os respectivos sistemas de protecção social a fim de assegurar, no futuro, uma provisão adequada de pensões e cuidados de saúde sem colocar em perigo a estabilidade das finanças públicas. Vários Estados-Membros (Itália, Portugal, Grécia, Alemanha, Áustria, França) estão a empreender reformas de grande envergadura dos respectivos sistemas de protecção social que terão um impacto nas políticas de inclusão descritas nos planos de acção. De um modo mais geral, os Estados-Membros estão confrontados com opções difíceis, num contexto de crescimento modesto, entre a necessidade de controlar os custos crescentes (em virtude do acentuar das pressões sobre a assistência social e os subsídios de desemprego) e o imperativo de assegurar uma cobertura adequada às camadas mais expostas da sociedade.

Rendimento mínimo

Para as pessoas permanentemente excluídas do mercado de trabalho, terá de ser assegurada uma protecção básica contra a pobreza e a exclusão através de uma “rede de segurança” de último recurso sempre que outras formas de seguro social estejam exauridas ou não disponíveis. A quase totalidade dos Estados-Membros fornece alguma forma de garantia de rendimento mínimo a todos os residentes legais. Este tipo de assistência financeira é complementado por vários subsídios ou serviços prestados localmente, para ajudar os beneficiários a suportar os custos com a habitação, a educação, os cuidados ou a assistência jurídica. Dois Estados-Membros (Grécia, Itália) estão a desenvolver um conceito alternativo de “rede de solidariedade” com base num forte papel preventivo da família e combinando vários regimes individualizados geridos de forma descentralizada. Ainda que os regimes de rendimento mínimo garantido tenham contribuído para reduzir significativamente o risco de pobreza em vários países da UE, são cada vez mais objecto de controlo estrito para garantir que promovem, em vez de impedirem, a integração no mercado de trabalho e são administrados de forma eficaz. Por outro lado, resta ver ainda como será aplicada a abordagem alternativa na Grécia e na Itália para dar uma resposta eficaz ao desafio considerável de reduzir a pobreza nestes

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