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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 57 / 227

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uma meta para que as pensões sociais atinjam o nível de 200€ até 2007. O Reino Unido introduziu agora um novo crédito de pensão no regime geral de pensões e anunciou um pagamento adicional de £ 100 para os pensionistas com mais de 80 anos. Em resultado destas medidas, espera-se que o terço mais pobre dos agregados familiares de idosos venha a beneficiar de cerca de £1 600 adicionais por ano em termos reais (dois terços são mulheres). A Espanha tem planos para aumentar as pensões mínimas e de sobrevivência. Na Grécia, a introdução do suplemento EKAS teve como resultado um aumento mais rápido das pensões do que dos salários nos últimos anos. Em Portugal, as pensões mínimas de velhice e por deficiência serão aproximadas 65-100% do salário mínimo e os casais de idosos (mais de 75 anos) terão uma pensão social definida ao nível do salário mínimo.

Orientar os regimes de assistência para necessidades específicas: alguns PAN/incl anunciam medidas que visam melhorar a protecção de categorias específicas ou solucionar problemas concretos. A Áustria aumentou a taxa líquida de substituição do rendimento para as prestações de desemprego mais baixas de 55% para 80% (pessoas com dependentes a cargo) ou para 60% (pessoas sem dependentes a cargo). A Grécia está a experimentar três regimes de apoio ao rendimento destinados a agregados familiares pobres que vivem em regiões desfavorecidas ou montanhosas, a idosos desempregados de longa duração e famílias pobres com crianças de idades inferiores a 18 anos. Decidiu avançar com estes regimes durante o período de vigência do plano. A Bélgica (região da Flandres) irá garantir a provisão mínima de electricidade a agregados familiares pobres. A França concentra-se nas dificuldades financeiras das famílias mais numerosas e estendeu o abono de família para lá do 20º aniversário do filho mais velho. A Finlândia alargou o âmbito das medidas de assistência social preventiva a fim de desagravar as dificuldades geradas por rendas em atraso, participação em medidas activas ou sobreendividamento e que resultam numa súbita deterioração da situação financeira da pessoa ou do agregado familiar. Introduziu ainda um crédito social para as pessoas sem possibilidades de obter créditos em condições razoáveis em virtude de um baixo rendimento e de recursos limitados.

Algumas reformas políticas centradas no aumento do apoio assistencial a grávidas podem ser em parte interpretadas como um meio de aumentar as taxas de natalidade. Não obstante, na medida em que os subsídios por cuidados a crianças não são condicionados por qualquer tipo de situação profissional, aquelas reformas poderão funcionar como um desincentivo à participação no emprego. O novo subsídio para assistência a crianças introduzido pela Áustria proporciona um direito universal a uma prestação pecuniária cujo objectivo é elevar as jovens famílias acima do nível mínimo de rendimento se não estiverem empregadas. A Irlanda definirá prestações por filho a cargo ao nível de 33-35% das prestações assistenciais mínimas. Outros países reflectem agora a meta de tornar o trabalho compensador nas respectivas políticas de apoio à família. A Finlândia aumentou o abono de família e outras prestações familiares e irá flexibilizar os critérios de elegibilidade com vista a aumentar o carácter atractivo do trabalho em detrimento da segurança social. A Suécia introduziu um limite aos preços das estruturas de acolhimento de crianças que irá evitar o aumento dos custos com os cuidados à infância decorrente de um prolongamento do horário de trabalho dos pais. Têm igualmente sido empreendidos esforços para salvaguardar os direitos de pensão dos progenitores que interrompem

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