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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 58 / 227

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a carreira profissional para cuidar dos filhos. Estas medidas estão particularmente avançadas na Alemanha e na Áustria.

O cálculo do rendimento ou da assistência mínimos não está ainda adaptado à estratégia de Lisboa e o acesso à sociedade do conhecimento está cada vez mais limitado por tarifas que não podem ser suportadas por rendimentos reduzidos. O acesso à aprendizagem digital ou aos transportes, aos livros escolares ou aos serviços das bibliotecas fica impossibilitado se não houver despesas previstas para tal nos orçamentos individuais e os serviços públicos deixarem de ser gratuitos.

Tornar o trabalho compensador

Os PAN 2003 reflectem a ambição dos Estados-Membros de desenvolverem estratégias de activação em conformidade com as orientações definidas no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego. Cada vez mais, essas estratégias são alargadas a beneficiários de regimes de rendimento mínimo e outras prestações de assistência social. Neste contexto, é paradigmática a recente reforma Hartz IV empreendida na Alemanha, a qual funde subsídios de desemprego e regimes de assistência social para as pessoas capazes de trabalhar. Na sequência da experiência obtida com a activação de beneficiários de subsídios de desemprego, vários Estados-Membros tentam minimizar o efeito desincentivador provocado pela assistência social na vontade de procurar um emprego ou participar em medidas activas. Do mesmo modo, são cada vez mais os países que optam pela criação ou a melhoria de incentivos financeiros que visam a continuação do pagamento de prestações assistenciais após a aceitação de um emprego. O objectivo consiste em ultrapassar obstáculos ao emprego, assegurando que o exercício de uma actividade sempre terá um efeito positivo no rendimento pessoal.

A Suécia confere um conteúdo estratégico a este objectivo ao defender a meta de “justiça social” a longo prazo de reduzir o número de dependentes de assistência social até 2004, através de uma combinação de crescimento económico criador de empregos e de políticas de activação. A meta foi definida no PAN Inclusão 2001, mas a sua concretização afigura-se agora mais longínqua dada a conjuntura económica mais difícil.

Vários PAN/incl anunciam a revisão das condições de elegibilidade para o rendimento mínimo e outras prestações assistenciais a fim de incentivar os beneficiários a participar em programas activos do mercado de trabalho, intensificar os seus esforços de procura de um emprego e aceitar ofertas de trabalho (Áustria, Dinamarca, Alemanha, Países Baixos). Contudo, o êxito destas políticas depende dos desempenhos do mercado laboral.

A Dinamarca reduziu as prestações pecuniárias das pessoas que delas beneficiam há pelo menos seis meses. As ajudas públicas, tais como auxílios à habitação, cessam parcial ou totalmente após um período de seis meses de prestações pecuniárias, a não ser que a pessoa em questão esteja abrangida por um regime de apoio ao rendimento. Ao mesmo tempo, o incentivo financeiro foi reforçado, contrapondo às prestações pecuniárias um montante inferior de rendimento proveniente de uma actividade. Os Países Baixos irão suprimir os subsídios municipais específicos para as pessoas com idades inferiores a 65 anos e irão oferecer medidas de activação aos desempregados de longa duração dependentes da assistência social. Ao mesmo tempo, será introduzido um novo

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