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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 59 / 227

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“suplemento de rendimento mínimo” destinado aos beneficiários que vivem de prestações assistenciais há muito tempo e não têm perspectivas de regressar ao mercado de trabalho. Este subsídio não terá, pois, qualquer incidência na armadilha de pobreza. Na Alemanha, uma das consequências da reforma Hartz IV foi garantir a anteriores beneficiários de assistência social acesso a medidas activas do mercado de trabalho e integração nos regimes de seguro social. Não obstante, terá de ser acompanhado o possível impacto no rendimento dos anteriores beneficiários de subsídios de desemprego de longa duração de uma verificação mais rigorosa dos recursos e de níveis inferiores de prestações. O serviço público de emprego renovado terá a responsabilidade especial de, juntamente com as autoridades locais, evitar a exclusão dos que perdem direito aos subsídios.

A França definiu no passado um conjunto de regimes de activação com o objectivo de fornecer apoio individualizado e oportunidades de emprego a pessoas que estão distantes do mercado de trabalho. No âmbito do novo enquadramento descentralizado, será criado um novo tipo de contrato subsidiado (“rendimento mínimo de actividade” ou RMA) com o objectivo de proporcionar aos beneficiários do rendimento mínimo de inserção (RMI) um percurso de integração de 18 meses englobando trabalho a tempo parcial e orientação individual. O Luxemburgo está a dar prioridade aos novos requerentes de rendimento mínimo garantido no sentido de lhes facultar períodos de aprendizagem em empresas e integração individualizada (a tornar-se obrigatório para as pessoas no grupo etário 25-45).

Cada vez mais Estados-Membros procuram melhorar os incentivos financeiros ao exercício de uma actividade. Entre as medidas contam-se a retenção do pagamento (de parte) das prestações após a aceitação de um emprego, reformas fiscais para aumentar a remuneração real dos trabalhadores com baixos salários e aumentos do salário mínimo. Outras medidas para tornar o trabalho mais aliciante incluem a adaptação das regras de segurança social de modo a abranger mais eficazmente os contratos atípicos.

Os subsídios ligados ao exercício de uma actividade têm uma longa tradição no Reino Unido e na Irlanda, estando agora a tornar-se cada vez mais comuns em outros países. Os Países Baixos aumentaram o crédito de imposto para as pessoas e os progenitores que trabalham e pretendem aumentá-lo ainda mais para promover a passagem da dependência de prestações para um trabalho remunerado. A Bélgica, com o “bonus crédit d'emploi” (após 2004), e a França, com o “prime pour l'emploi” (desde 2001), estão a introduzir créditos de imposto com o objectivo de melhorar o rendimento líquido dos trabalhadores com baixos salários. Em ambos os países, serão melhoradas as condições oferecidas aos trabalhadores a tempo parcial. Acresce que a Bélgica se tem concentrado nas famílias monoparentais, através de medidas fiscais que aumentem o carácter atractivo do trabalho e as ajudem a sair de situações de pobreza. A Finlândia irá experimentar, durante três anos, a regra que não considera pelo menos 20% da remuneração de uma pessoa ou família que se candidate a apoios ao rendimento. O Luxemburgo aumentará de 20% para 30% a proporção da remuneração de uma pessoa ou família que se candidate a apoios ao rendimento no âmbito do regime de rendimento mínimo garantido.

O Reino Unido reformou o seu sistema de crédito de imposto, com a criação do crédito de imposto pelo exercício de uma actividade (WTC) e o crédito de imposto por filho a cargo (CTC). O WTC fornece apoio financeiro a adultos em agregados familiares de baixos rendimentos, bem como ajudas no acolhimento de crianças; o CTC é um apoio

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