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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 6 / 227

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Em 2002, cerca de 19% das pessoas entre os 18 e os 24 anos tinham abandonado o ensino precocemente e não seguiam qualquer acção de formação. Também as crianças se encontram em situação vulnerável, na medida em que tendem a ser afectadas por níveis de pobreza monetária superiores aos dos adultos (19% em 2001) e que a privação material nos primeiros anos de vida pode ter consequências negativas para o seu desenvolvimento e oportunidades futuras. É também preocupante a situação das crianças que vivem em agregados familiares sem emprego, praticamente sem quaisquer ligações ao mundo do trabalho (10% das crianças na União em 2002).

A erradicação da pobreza e da exclusão social requer esforços acrescidos

Neste contexto, a segunda geração de PAN/incl constitui um forte reconhecimento político, três anos após a Cimeira de Lisboa, do desafio de assegurar a inclusão social em toda a União Europeia. Os Estados-Membros reiteraram que a modernização da economia deveria andar a par de medidas para reduzir a pobreza e combater a exclusão.

Esta afirmação está patente nos principais desenvolvimentos estratégicos positivos desta segunda geração de PAN/incl.

Os novos PAN são, de um modo geral, mais abrangentes, reflectindo a natureza pluridimensional da pobreza e da exclusão e cobrindo um leque mais vasto de domínios políticos, designadamente a prestação de serviços essenciais como a aprendizagem ao longo da vida, a saúde e a habitação. Traduzem também mais eficazmente a diversidade das estratégias nacionais e os diferentes graus de desenvolvimento dos sistemas de protecção social.

Nota-se um esforço claro por parte da maioria dos Estados-Membros no sentido de definirem metas quantitativas para a redução da pobreza. Outros quantificaram metas intermédias que, não obstante, podem servir para conferir maior ambição às políticas e facilitar o acompanhamento dos PAN.

Vários Estados-Membros reforçaram significativamente as respectivas disposições institucionais para integrar o combate à pobreza e a inclusão social na definição de políticas a nível nacional. Detecta-se igualmente uma tónica muito mais acentuada na extensão deste processo aos níveis regional e local.

O processo de incentivar a participação dos principais agentes da sociedade civil (ONG, parceiros sociais e comunidade empresarial) na preparação dos PAN foi melhorado, o que deverá reforçar a relevância dos Planos e os objectivos de Nice enquanto ferramenta de referência para a elaboração de políticas nacionais.

Contudo, ainda que se tenham registado progressos genuínos, convém salientar que é necessário empreender mais esforços, designadamente:

Uma abordagem verdadeiramente pluridimensional exigirá atenção acrescida a questões como a habitação, a aprendizagem ao longo da vida, a cultura, a inclusão em matéria de tecnologia (eInclusão) e os transportes.

O processo de definição de metas tem de ser mais desenvolvido, de modo a que estas sejam cada vez mais específicas, quantificadas e ambiciosas.

Há que prestar maior atenção à eficácia e à qualidade das medidas de combate à pobreza e à exclusão social e respectivo acompanhamento.

Os avanços registados na integração da inclusão social através do reforço de disposições institucionais terão de ser aprofundados, em especial para garantir que

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