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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 64 / 227

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Programas de transformação ou erradicação das habitações que não respeitam as normas mínimas de salubridade (Bélgica, Espanha, França, Portugal, Reino Unido).

Ajuda às pessoas e famílias confrontadas com problemas de recursos, deficiência, saúde ou inserção social.

A componente relativa ao alojamento das políticas de protecção social das pessoas e famílias confrontadas com problemas de falta de recursos, deficiência, saúde ou inserção social constitui a terceira justificação da intervenção estatal neste domínio.

Dos PAN/incl 2003-2005 emerge uma grande prioridade que tende a concentrar as intervenções públicas em matéria de alojamento nos grupos mais desfavorecidos e nas zonas em maior dificuldade.

A esta prioridade, vem juntar-se a apresentação de um conjunto de iniciativas novas:

Programa de cooperação entre os organismos de habitação social, os serviços sociais e os serviços de cuidados para a integração das pessoas com deficiência, dos idosos, dos imigrantes, dos refugiados, das populações itinerantes, dos ciganos e dos sem-abrigo (Finlândia, Reino Unido).

Recentragem da política de desenvolvimento urbano nos grupos em maior dificuldades e nas zonas desfavorecidas (Dinamarca).

Cobertura dos custos adicionais do alojamento das pessoas com deficiência (Áustria, França, Luxemburgo).

Programa de conselheiros locais para a coordenação das iniciativas sociais locais, apoio ao desenvolvimento de redes entre os habitantes, acções de prevenção social (Dinamarca, Finlândia).

Desenvolvimento de “organismos de mediação” (agências públicas, associações sem fins lucrativos e cooperativas) que oferecem serviços de informação e intermediação em matéria de arrendamento de habitações acessíveis às pessoas desfavorecidas (Luxemburgo, Bélgica, França).

Desenvolvimento de habitações com serviços de apoio (assistentes sociais ou profissionais de saúde) para os idosos, as pessoas com deficiência, os sem-abrigo, etc. (França, Dinamarca, Suécia, Alemanha, Países Baixos, Reino Unido).

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