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Os Países Baixos são o único país a apresentar uma estratégia para aumentar a esperança de vida das pessoas com baixo nível socioeconómico (de 53 para 56 anos até 2020). Determina também um objectivo de redução a metade das licenças por doença dos trabalhadores por conta de outrem, através do desenvolvimento da medicina no trabalho e das licenças a tempo parcial, bem como da adaptação da carga de trabalho aquando do regresso à actividade.

Programas regionais de acesso à prevenção e aos cuidados (França)

Estes programas (PRAPS) têm por vocação contribuir para a redução das desigualdades no acesso aos cuidados e à prevenção das populações em situação precária, conferindo uma dinâmica regional à questão. Conseguiram igualmente mobilizar, em todas as regiões, profissionais, instituições e ONG. Este processo gerou mais de 1500 acções em domínios extremamente diversos: saúde mental dos jovens em dificuldades, sofrimento físico das pessoas em situações precárias, prevenção das toxicodependências, medida/ redução dos riscos infecciosos, luta contra as condições insalubres de habitação ou o saturnismo, acolhimento e acesso ao alojamento das raparigas e mulheres vítimas de violência, etc. No quadro deste programas, mais de 370 hospitais públicos foram dotados de centros de acesso aos cuidados de saúde (PASS) destinados às pessoas pobres: células medico-sociais com o objectivo de favorecer o acesso aos cuidados, à prevenção e ao rastreio dessas pessoas, dar resposta aos seus problemas e acompanhá-las nas diligências necessárias para lhes serem reconhecidos os seus direitos à protecção social. O papel destes PASS consiste em mobilizar todas as possibilidades de acolhimento e de cuidados de primeira necessidade, a montante e a jusante; promover locais de cuidados adaptados e possivelmente móveis para as pessoas mais marginalizadas; sensibilizar e formar o pessoal médico, administrativo e assistentes sociais para as questões associadas à precariedade; procurar modalidades de acolhimento e cuidados adaptadas às pessoas que seguem um tratamento rigoroso após a saída do hospital. Vinte PASS foram dotados de software de acompanhamento médico, social e administrativo para reunir dados epidemiológicos a nível local.

5.4. Acesso à educação

Todos os PAN dedicam muita atenção ao acesso à educação enquanto direito fundamental e instrumento que previne a exclusão social, reduz os riscos e apoia a reinserção na sociedade civil e no local de trabalho. Reconhece-se também cada vez mais que a educação formal, em todas as suas formas, não acontece num determinado momento da vida de uma pessoa, tendo sim de ser vista no contexto da aprendizagem ao longo da vida, onde se incluem igualmente todas as oportunidades de aprendizagem não formal e informal. Estas variam da aprendizagem numa fase precoce da vida de uma criança (educação competente em casa e cuidados e serviços de aprendizagem públicos), ao ensino pré-escolar, ensino superior, formação profissional inicial e formação de adultos geral, cívica e profissional. Todas estas dimensões são importantes. Contudo, a conclusão bem sucedida da educação inicial e básica é fundamental para proporcionar uma saída às pessoas com antecedentes de desvantagem, possibilitando-lhes quebrar a dimensão hereditária e intergeracional da exclusão social. Conferir especial atenção à educação na primeira infância e ao apoio aos pais através de assistência direccionada e pluriprofissional, envolvendo a aquisição de competências relacionadas com a família, pode revelar-se particularmente importante para quebrar o ciclo de pobreza intergeracional e ajudar as crianças com necessidades especiais a aproximarem-se do nível das outras crianças antes do início da escolaridade obrigatória. A aprendizagem

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