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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 7 / 227

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os objectivo das inclusão social serão considerados na definição das prioridades globais em matéria de despesas.

A participação acrescida da sociedade civil deve ser alargada para lá da preparação dos PAN, a fim de abranger as fases de execução e monitorização.

É preciso fazer mais para garantir sinergias entre as políticas económica, social e de emprego.

Seis prioridades fundamentais

Tendo em conta a diversidade dos PAN/incl 2003-2005, os Estados-Membros são instados a prestar particular atenção, nos próximos dois anos, às seis prioridades fundamentais que se apresentam em seguida. Estas são especialmente relevantes no contexto de uma conjuntura política e económica que continua marcada pela incerteza:

1.

promover o investimento em medidas activas do mercado de trabalho e a sua adaptação às necessidades específicas de todos quantos revelam maiores dificuldades em aceder ao emprego;

2.

garantir que os regimes de protecção social são adequados e acessíveis a todos e que proporcionam incentivos reais ao trabalho para as pessoas que podem trabalhar;

3.

facilitar o acesso das pessoas mais vulneráveis e em maior risco de exclusão social a condições dignas de habitação, a saúde de qualidade e a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida;

4.

empreender esforços concertados para prevenir o abandono escolar precoce e promover uma transição tranquila da escola para o mundo laboral;

5.

desenvolver medidas centradas na erradicação da pobreza infantil;

6.

impulsionar a redução da pobreza e da exclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas.

Manter a dinâmica

A fim de manter a dinâmica dos desenvolvimentos positivos evidentes nos PAN até à avaliação do método aberto de coordenação no combate à pobreza e à exclusão, que decorrerá em 2005, os Estados-Membros e as instituições europeias deverão:

continuar a promover a mobilização e a participação de todos os intervenientes da sociedade civil, bem como das próprias pessoas marginalizadas, na aplicação e na monitorização dos PAN/incl 2003-2005 e assegurar uma maior visibilidade dos mesmos enquanto ferramenta para fomentar o debate político e apoiar estratégias nacionais;

garantir que as estratégias de inclusão e emprego são implementadas de forma coerente e sinergética e assegurar uma boa articulação entre os diferentes aspectos do próximo processo de racionalização da protecção social;

garantir que as prioridades de inclusão social identificadas nos PAN são traduzidas na revisão intercalar dos Fundos Estruturais e nas orientações estratégicas para o seu futuro após 2006;

atender plenamente às questões de género e à problemática cada vez mais significativa da exclusão dos imigrantes e das minorias étnicas;

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