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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 76 / 227

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específico partilhado pelas administrações descentralizadas. A Escócia, por exemplo, concebeu uma estratégia cultural nacional e definiu uma meta de aumento de 5% do número de grupos subrepresentados, em especial crianças e jovens, que participam em actividades culturais e desportivas até 2006. Na Inglaterra, refere-se um conjunto de iniciativas interessantes, nomeadamente parcerias criativas destinadas a desenvolver o potencial criativo de crianças em zonas desfavorecidas. A França propõe uma série de actividades inovadoras para aumentar a participação em actividades culturais e aumentar a sensibilização junto das pessoas que trabalham no sector cultural e das populações desfavorecidas. Neste contexto, propõe-se igualmente uma rede de combate à exclusão no sector da cultura. Bélgica e Portugal são os países que mais aprofundadamente abordam a questão, salientando a importância central do acesso à cultura para promover a inclusão social. Portugal dá relevo à ligação entre educação e cultura e ao potencial de desenvolvimento pessoal para colmatar desigualdades estruturais na esfera educativa. A Bélgica fornece dados sobre a participação em actividades culturais, realçando os baixos níveis de envolvimento das pessoas em risco de pobreza. O PAN belga descreve igualmente uma série de iniciativas relativas à prevenção do risco de exclusão decorrente da falta de cultura e que promovem iniciativas culturais em prol dos mais vulneráveis. Um projecto digno de nota que procura aumentar o acesso dos mais pobres à cultura através da concessão de vouchers culturais é aqui incluído como exemplo de boa prática.

A agenda para a cultura 2003-2006 (Suécia)

O Ministério da Cultura apresentou uma Agenda para a Cultura 2003-2006 no início do ano de 2003. A fim de tornar as actividades culturais disponíveis a um maior número de pessoas, a entrada em vários museus nacionais será no futuro gratuita. Outras características da agenda incluem a continuação de medidas destinadas às crianças, projectos do tipo “pessoas deficientes e cultura” e mais programas regionais. Acresce que a comissão governamental que fixa os preços dos livros acompanhará e avaliará em permanência, até final de 2005, os efeitos da redução do IVA nos livros e jornais de 25% para 6%. Uma das formas de proporcionar o acesso à cultura a mais pessoas consiste em convidar artistas profissionais e indivíduos que trabalham na área da cultura para visitar escolas, locais de trabalho ou ambientes não convencionais. No período 2003-2006, o Ministério da Cultura, em cooperação com profissionais do domínio cultural, organizações de artistas e empregadores, irá explorar novas tarefas para os artistas fora da vida cultural regular.

Uma dimensão do acesso à cultura que assume importância crescente é o papel que pode desempenhar na promoção da inclusão social em sociedades nas quais a crescente imigração induz uma diversidade cultural e étnica acrescida. A promoção da inclusão social e da coesão social não é uma questão de uniformidade. A cultura é um factor precioso de diferença, o que permite a celebração de diferentes culturas numa única sociedade. Do mesmo modo, aumentar o acesso da maioria da comunidade a actividades culturais poderá ajudar a promover uma melhor compreensão e um sentido de pertença, desde que o objectivo não seja a assimilação. A este respeito, o PAN finlandês reconhece a necessidade de direccionar os apoios para a pluralidade cultural em resposta ao crescimento projectado da população imigrante na Finlândia. O grande objectivo político consiste em prevenir a escalada de conflitos culturais e promover a participação social de grupos étnicos. O governo pretende igualmente elaborar um programa de política de imigração destinado a promover os direitos linguísticos e culturais de crianças de grupos étnicos.

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