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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 81 / 227

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excluído, dando, nomeadamente, uma atenção especial às necessidades das pessoas com deficiências.

(b) Criar políticas destinadas a evitar rupturas em condições de existência susceptíveis de conduzir a situações de exclusão, nomeadamente no que se refere aos casos de sobreendividamento, à exclusão escolar ou à perda da habitação.

(c) Desenvolver acções destinadas a preservar a solidariedade familiar sob todas as suas formas.

6.1. Promover a eInclusão

O impacto da sociedade do conhecimento e das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na inclusão, a problemática da eInclusão, está na ordem do dia em inúmeros Estados-Membros, à semelhança do que aconteceu nos PAN/incl de 2001.

Também neste caso as situações de partida variam entre os Estados-Membros, uma vez que alguns deles (nomeadamente os países nórdicos e os Países Baixos) registam níveis mais elevados de difusão das TIC (por exemplo, em termos de penetração da Internet, também especificamente nos grupos com baixos rendimentos) e de recurso às possibilidades que estas oferecem para a inclusão social. Contudo, é interessante ter presente que em relação a 2001, a penetração da Internet na UE - medida em número de utilizadores em percentagem da população total13 - passou de 34,3% para 43,5%. Esta tendência verificou-se em todas as categorias etárias e grupos socioeconómicos, embora com intensidades diferentes. Assim, o aumento da taxa de acesso foi mais elevado para as mulheres (~ 10,8%) do que para os homens (~ 7,5%), o que indicia uma evolução no sentido da redução do diferencial entre homens e mulheres no contexto da fractura digital. Acresce que nas categorias dos desempregados e dos trabalhadores por conta própria as taxas de acesso aumentaram proporcionalmente mais (~14%) relativamente às restantes faixas populacionais com outras situações de emprego (~10-12%). Por outro lado, a penetração da Internet junto dos inactivos, em especial mulheres, pensionistas e nas zonas rurais, é ainda insuficiente. A situação é obviamente muito diversificada se atendermos aos dados estatísticos nacionais e sobretudo regionais. Com efeito, há importantes disparidades na repartição “geográfica” do acesso e da utilização das TIC na UE.

O Luxemburgo e o Reino Unido juntaram-se aos países nórdicos e aos Países Baixos, com taxas de acesso acima - ou muito acima - do limiar dos 50%. Segue-se um grupo de países - Itália, Bélgica, Áustria, Alemanha - que se situam na média da UE. A Irlanda, Espanha e França apresentam taxas abaixo da média (~35%), juntamente com Portugal e a Grécia (~21%). Entre 2001 e 2003, a evolução da penetração da Internet no Reino Unido, Luxemburgo, Alemanha, Bélgica e França superou a média europeia (+10-12 %).

Atendendo à complexidade do fenómeno da difusão das TIC junto das populações (nacionais), em grande parte determinado pelo mercado, é difícil correlacionar as tendências e os fenómenos actuais com as medidas políticas nesta área, tais como as que foram implementadas pelos Estados-Membros no período 2001-2003. Todavia,

13Todos os dados referidos no presente capítulo têm por fonte o inquérito Eurobarómetro 59.2 - Primavera 2003

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