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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 82 / 227

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as taxas de acesso à Internet superiores à média registadas junto de certas categorias desfavorecidas (mulheres, desempregados) ou em certos países (Alemanha, Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido) correspondem em muitos casos aos objectivos estratégicos que os PAN/incl 2001 tinham fixado e aos esforços concentrados nos programas de eInclusão.

As medidas que incidem no acesso às novas TIC e as oportunidades delas decorrentes estão de novo previstas nos programas dos Estados-Membros para o período 2003-2005. Algumas iniciativas ainda visam a população em geral (políticas de sensibilização e para promover a literacia e o acesso na área informática junto de amplas camadas sociais). Na Finlândia e em França observam-se abordagens inovadoras neste sentido, sendo o acesso às novas tecnologias essencialmente considerado na perspectiva dos conteúdos e dos serviços respectivos, em especial na esfera cultural. Assim, no cerne da política de eInclusão dos planos nacionais destes países está a interacção da literacia digital e tradicional com o combate à exclusão cultural.

Outros países optaram por medidas dirigidas a grupos específicos em riscos de exclusão, designadamente os jovens desfavorecidos (Luxemburgo), as categorias de baixos rendimentos/desempregados/reformados (Bélgica, Irlanda) e as mulheres. Uma interessante tendência que se desenha e que reveste carácter de investimento em capital social reside na disponibilização de equipamento e competências TIC às famílias - uma iniciativa que envolve as escolas, as famílias e as comunidades locais (Bélgica, Dinamarca e Reino Unido). Está também prevista em muitos Estados-Membros a progressiva criação de pontos públicos de acesso nas bibliotecas, centros sociais e cibercafés. Não parece existir uma correlação sistemática entre os níveis de penetração da Internet num dado país e as opções políticas entre medidas de alcance geral e concentração em grupos específicos .

Os PAN/incl de 2003 dão conta de medidas na área das TIC para dinamizar o acesso ao emprego. No entanto os PAN/emprego de 2002 já em parte abordavam esta temática. As TIC são utilizadas enquanto instrumentos de apoio aos serviços de procura de emprego, orientação e formação profissional. A provisão de competências em TIC para a integração socioprofissional de grupos em risco de exclusão está prevista - e de facto concretizada - na maior parte dos países da UE. Acresce que é cada vez mais frequente o recurso a novas formas de aprendizagem abertas e flexíveis apoiadas em TIC (e-learning) para a requalificação de trabalhadores, a formação de pessoas com contratos temporários e a educação de adultos.

A integração das TIC nos programas curriculares de todos os graus de ensino e a disponibilização de ligações à Internet em todos os estabelecimentos educativos é um objectivo já concretizado por muitos países e em vias de o ser em muitos outros. Com efeito, o acesso e a literacia digital facultados pelo sistema educativo são considerados pelos Estados-Membros como o instrumento mais importante para integrar as novas gerações na sociedade do conhecimento. Também aqui, a descrição das políticas e medidas em curso ou previstas consta frequentemente dos PAN/emprego de 2002, sendo só parcialmente abrangida pelos PAN/incl 2003.

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