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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 83 / 227

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A provisão de acessos e serviços de TIC às pessoas com deficiência tem merecido especial atenção de quase todos os governos nacionais. As iniciativas europeias nesta área14 estimularam a adopção das directrizes da Iniciativa para a acessibilidade da Web (WAI) nos sítios Web públicos – vários Estados-Membros desenvolveram legislação que impõe a adopção das directrizes - e a aposta no desenvolvimento de um modelo universal de acessibilidade electrónica na sequência da criação da European network on Design for all (EDEAN)15. A utilização de aplicações de reconhecimento vocal para adaptar os equipamentos de TIC às necessidades de certas categorias de pessoas com deficiência constitui uma abordagem inovadora neste domínio (Dinamarca). As iniciativas para integrar as pessoas com deficiência no mercado de trabalho com o apoio das TIC constituem um bom exemplo a seguir (Áustria), assim como os programas que visam melhorar o acesso dos deficientes aos serviços de saúde e ao ensino. A Suécia confere elevada prioridade à resposta às necessidades das pessoas com deficiência em matéria de telecomunicações e outros serviços, bem como ao desenvolvimento de produtos e serviços que exigem elevada capacidade de transmissão (banda larga).

Com efeito, as oportunidades potenciais da sociedade do conhecimento residem em grande parte na provisão - universal - de conteúdos e de serviços, sendo o acesso um meio e não um fim em si mesmo. Em relação a esta questão, pouco é dito nos PAN/incl 2003-2005 (com algumas excepções). Foram lançadas algumas iniciativas na área dos serviços públicos em linha - portais de serviços sociais, disponibilização de informação administrativa ou assistência jurídica (França, Alemanha, Grécia, Países Baixos). Na Grécia, foi criado um grupo de trabalho sobre eSaúde. Por seu lado, a França está a elaborar um programa de formação e intercâmbio de boas práticas de eGoverno ao nível local. No Reino Unido e na Irlanda, é dada especial atenção ao acesso às TIC e sua utilização ao nível local. A Grécia aborda a questão da penetração da Internet nas zonas rurais com concessões de empréstimos a jovens agricultores para a compra de computadores e ligação à Internet.

A participação em plano de igualdade das mulheres na sociedade do conhecimento conta-se entre as questões abrangidas nos PAN por iniciativas específicas, designadamente a provisão de educação e formação profissional na área das TIC, apoio a redes e a iniciativas empresariais de mulheres.

Mas trata-se essencialmente de iniciativas e acções isoladas, desligadas de qualquer estratégia de mais vasto alcance. Com efeito, poucos são os PAN/incl que atribuem verdadeiro relevo estratégico à eInclusão (Portugal, Grécia, Espanha e Suécia), a maior parte opta por outras prioridades. Em muitos casos, estão em curso nos Estados-Membros programas e acções específicas que visam determinados grupos-alvo, dos quais os PAN/incl não dão conta. Em alguns casos, apenas é feita referência a outras estratégias nacionais ou documentos. Perde-se assim uma oportunidade de intercâmbio de práticas e respostas políticas.

Quatro acções de eInclusão (grécia)

14Em particular no âmbito do Plano de Acção eEuropa 2002, acção “Participação de todos na economia do conhecimento”.

15No âmbito da EDEAN foi criada em cada Estado-Membro uma rede nacional, sendo que a nível da Europa há já mais de 100 organizações participantes.

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