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LexUriServ.do?uri=COM:2003:0773:FIN:PT:DOC - page 84 / 227

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1.

As mulheres e a sociedade da informação: O programa operacional “Sociedade da Informação” tem uma estratégia com duas vertentes. Comporta medidas de carácter geral para facilitar a divulgação das tecnologias e da ciência da informação (acções educativas em microempresas) e medidas específicas para as mulheres. Os projectos foram concebidos com uma quota de discriminação positiva a favor das mulheres (70/30), enquanto programas de desenvolvimento de competências em novas profissões.

7.

No que se refere à participação das pessoas com deficiência, em 2002 foi criado o grupo de trabalho “Acesso universal e fácil utilização da sociedade da informação”, encarregado de elaborar um enquadramento geral. Acções propostas: criação na zona euro de serviços avançados para pessoas com deficiência, equipamento escolar especial, promoção da igualdade de acesso aos serviços de saúde e desenvolvimento de sistemas de informação sanitária para os idosos e as pessoas com deficiência, desenvolvimento de programas educativos, serviços de telecomunicações para pessoas com deficiência, participação no processo de criação da rede nacional e-accessibility.gr, enquanto parte da EDEAN.

8.

Introdução das novas tecnologias na educação: o Ministério da Educação está a coordenar um conjunto de medidas para garantir a integração das potencialidades das TIC nos processos pedagógicos quotidianos. A iniciativa assenta em três eixos: 1) Desenvolvimento de equipamento 2) Desenvolvimento de conteúdos digitais 3) Acções de especialização para professores.

9.

Nas zonas rurais serão concedidas subvenções a jovens agricultores destinadas à compra de equipamento informático e ligações Internet.

A França, Grécia, Espanha e Portugal fornecem indicadores de eInclusão para 2003-2005. Em geral, esta área é tratada com mais pormenor do que nos PAN/incl 2001. Todavia, está-se ainda longe de um sistema de indicadores que permita um acompanhamento eficaz dos progressos no plano nacional.

6.2. Prevenir e combater o sobreendividamento

A prevenção e o tratamento do endividamento excessivo são considerados um elemento essencial da luta contra a exclusão social e a pobreza na maior parte dos PAN/incl. Alguns sublinham que as consequências do sobreendividamento são graves para os indivíduos e para as famílias, na medida em que dificultam a participação na vida económica e social (Alemanha). O sobreendividamento obsta à liberdade de circulação e dificulta a saída de situações de pobreza (Bélgica), ao ponto de engendrar a perda de habitação, fenómeno que frequentemente está na origem do aumento do número dos sem-abrigo (Portugal), forma extrema de exclusão social. Constitui uma barreira considerável à obtenção de um emprego, em razão designadamente do carácter dissuasivo para os empregadores dos procedimentos legais e administrativos de penhora sobre salários de que deverão assumir a responsabilidade (Áustria).

Em alguns Estados-Membros, os anos 90 ficaram marcados por um crescimento sem precedentes do crédito ao consumo, na sequência do processo de liberalização do sistema financeiro, da baixa das taxas de juro e do aumento da publicidade e, em alguns casos, pelo incentivo irresponsável aos consumidores, no sentido de aproveitarem as facilidades de acesso imediato aos bens e serviços (Portugal).

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